Decreto Presidencial n.º 55/14 de 28 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 55/14 de 28 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 41 de 28 de Fevereiro de 2014 (Pág. 1291)

Assunto

Exonera Mateus Alves Morais de Brito do cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza-Sul para o Sector Económico.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - Lei da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: Exonera Mateus Alves Morais de Brito do cargo de Vice-Governador da Província do Kwanza- Sul para o Sector Económico, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 287/10, de 29 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 27 de Fevereiro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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