Decreto Presidencial n.º 316/14 de 28 de novembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 316/14 de 28 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 212 de 28 de Novembro de 2014 (Pág. 5120)
Assunto
Exonera Filipe Barros Espanhol do cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente de Comandante Provincial da Polícia Nacional do Moxico.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional; É exonerado o Subcomissário Filipe Barros Espanhol do cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente de Comandante Provincial da Polícia Nacional do Moxico, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 26 de Novembro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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