Decreto Presidencial n.º 283/14 de 10 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 283/14 de 10 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 187 de 10 de Outubro de 2014 (Pág. 4432)

Assunto

Nomeia José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Chefe Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, e o n.º 2 do artigo 49.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Chefe Adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Outubro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.