Decreto Presidencial n.º 276/14 de 23 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 276/14 de 23 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 176 de 23 de Setembro de 2014 (Pág. 4192)

Assunto

Nomeia Miguel Paulino Augusto de Almeida para o cargo de Secretário de Estado para as Minas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte: Nomeio Miguel Paulino Augusto de Almeida para o cargo de Secretário de Estado para as Minas.

• Publique-se. Luanda, aos 16 de Setembro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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