Decreto Presidencial n.º 24/14 de 29 de janeiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 24/14 de 29 de janeiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 20 de 29 de Janeiro de 2014 (Pág. 386)

Assunto

Nomeia Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros para o cargo de Inspectora-Geral do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do Ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional; Nomeia a Comissária Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros para o cargo de Inspectora-Geral do Ministério do Interior.

• Publique-se. Luanda, aos 24 de Janeiro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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