Decreto Presidencial n.º 218/14 de 22 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 218/14 de 22 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 155 de 22 de Agosto de 2014 (Pág. 3632)

Assunto

Nomeia Victor Pedro Manuel Muzoi para o cargo de Representante de Angola na Comissão Conjunta de Verificação do Comité Inter-Regional para os Grandes Lagos - CIRGL.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É nomeado o Brigadeiro (NIP 40303592) Victor Pedro Manuel Muzoi, para o cargo de Representante de Angola na Comissão Conjunta de Verificação do Comité Inter-Regional para os Grandes Lagos - CIRGL.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Agosto de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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