Decreto Presidencial n.º 217/14 de 22 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 217/14 de 22 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 155 de 22 de Agosto de 2014 (Pág. 3632)

Assunto

Exonera Victor Pedro Manuel Muzoi do cargo de Adido de Defesa na República Democrática do Congo.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Brigadeiro (NIP 40303592) Victor Pedro Manuel Muzoi, do cargo de Adido de Defesa na República Democrática do Congo, para o qual havia sido nomeado, através de Decreto Presidencial.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Agosto de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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