Decreto Presidencial n.º 21/14 de 28 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 21/14 de 28 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 19 de 28 de Janeiro de 2014 (Pág. 378)
Assunto
Exonera Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Director dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional; Exonera o Sub-Comissário Domingos Ferreira de Andrade do cargo de Director dos Serviços Prisionais do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 243/10, de 3 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 24 de Janeiro de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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