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Decreto Presidencial n.º 203/14 de 14 de agosto

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 203/14 de 14 de agosto
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 149 de 14 de Agosto de 2014 (Pág. 3477)

Assunto​

Aprova o Plano de Investimento para a Criação e Divulgação Nacional e Internacional da Marca de Turismo de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Conteúdo do Diploma​

Considerando a necessidade de criação de uma Marca que impulsione o crescimento do turismo interno e contribua para o reforço do posicionamento de Angola como um futuro destino turístico de eleição: Tendo em conta que a elaboração de um plano de desenvolvimento que suporte a criação e implementação da referida Marca constitui condição indispensável para a prossecução dos objectivos de promoção do turismo nacional plasmados no Plano Director do Turismo: Convindo implementar acções estratégicas e exequíveis para o lançamento, desenvolvimento e divulgação da Marca de Turismo de Angola no plano interno e externo: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)​

É aprovado o Plano de Investimento para a Criação e Divulgação Nacional e Internacional da Marca de Turismo de Angola, anexo ao Presente Decreto Presidencial, e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Revogação)​

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Maio de 2014.

  • Publique-se. Luanda, aos 31 de Julho de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Introdução Angola é hoje uma referência internacional pela forma como soube conduzir o seu próprio destino, depois de ter vivido uma longa experiência de conflito armado que durou cerca de três décadas.
  • Em 2002, com o alcance da Paz, o Executivo lançou um amplo Programa de Reconstrução Nacional, em todas as frentes, com vista o relançamento da economia, o restabelecimento da circulação de pessoas e bens e a reabilitação da estrutura social dos angolanos, reconstruindo e construindo novas infra-estruturas e equipamentos sociais (habitação, escolas e hospitais), reactivando o sector agrícola e industrial, reabilitou e construiu novos aeroportos, vários quilómetros da sua malha rodoviária, ferroviária, e reactivou o fluxo marítimo de passageiros e cabotagem nacional, criando deste modo as condições estruturantes e os pressupostos para que o turismo passa a ser um sector capaz de apoiar o esforço no sentido da diversificação das fontes de financiamento da economia e do desenvolvimento sustentável. O Executivo Angolano apontou metas e definiu objectivos para a Indústria do Turismo e da Hotelaria, com aprovação em 2011 do Plano Director do Turismo, documento que passou a orientar a Estratégia Nacional do Turismo e da Hotelaria em Angola para os próximos anos, cujas metas apontam para a criação de 1 milhão de postos de trabalho, a mobilização de 6.7 milhões de turistas e receitas avaliadas em 3% da contribuição do Sector no Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. A aprovação da Marca Angola constitui um importante passo para os objectivos de promoção e divulgação de Angola, criando desde já as bases para viabilizar um maior conhecimento por parte dos angolanos do potencial do seu País, alinhado a programas capazes de educar para o recurso ao turismo e a valorização do património natural, cultural, material e imaterial, de Angola. A criação da Marca de Turismo de Angola e toda a sua campanha de marketing e comunicação promove igualmente o reforço do posicionamento internacional de Angola, junto dos principais mercados emissores do turismo, criando uma dinâmica mais competitiva a julgar pelos elementos diferenciadores dos hábitos e costumes dos angolanos.
  1. Pressupostos da Criação da Marca e do Plano de Marketing1.1. Sensibilizar o presente para preparar o futuro. Sensibilizar todos os intervenientes de que é necessário e possível criar um mercado de turismo interno no País. 1.2. Ter visão para poder comunicar de forma individualizada para públicos diferentes. Individualizar a comunicação, distinguindo as populações, os angolanos com mobilidade, os estrangeiros residentes em Angola, os investidores e profissionais da Indústria do Turismo e a opinião pública internacional, nomeadamente junto dos países com maiores relações de mobilidade humana com o nosso País. 1.3. Criar suportes de informação.
    • Criar meios de informação turística em suportes físicos e digitais que permitam a utilização de diversos idiomas – 7 idiomas (português, espanhol, inglês, mandarim, alemão, francês e russo) e também em línguas nacionais, sempre que se justifique. 1.4. Promover Angola como Nação e como destino turístico do futuro. Mediatizar Angola, através da sua história, da sua cultura e do elevado potencial para a Indústria do Turismo, posicionando o País enquanto agente do futuro e a Indústria do Turismo enquanto motor activo do crescimento da economia.
  2. Pilares de Comunicação da Campanha de Lançamento da Marca Turismo de Angola2.1. Sensibilizar as populações. Sensibilizar e mobilizar as populações para a importância do turismo e para o seu impacto positivo na economia. 2.2. Promover a mobilidade interna;
    • a)- Promover o conhecimento do País e a mobilidade turística interna;
    • b)- Criar identidade, consolidação e comunicação do potencial turístico nacional e regional. 2.3. Promover o investimento no Sector. Promover o empreendedorismo e o investimento interno e externo no Sector Turístico. 2.4. Promover Angola como destino turístico internacional. Promover Angola no exterior, criando as bases para um discurso de forte atracção do turismo internacional para a próxima década, contribuindo para a mudança da percepção internacional sobre a realidade do nosso País.
  3. Estrutura da Campanha de Lançamento da Marca de Turismo de Angola3.1. Campanha de lançamento nacional. Criação de três (3) campanhas nacionais com objectivos e públicos distintos. A primeira com vista à sensibilização das populações para a importância do turismo, enquanto factor de desenvolvimento da economia. As duas outras promovendo a mobilidade interna: uma dirigida aos angolanos, convidando-os a viajar para conhecerem o seu País e uma segunda dirigida a todos os expatriados, de modo a que possam explorar a beleza de Angola durante a sua permanência no País. 3.2. Campanha de lançamento internacional. Criação de uma campanha internacional que visa o lançamento da Marca de Turismo de Angola enquanto destino turístico. A campanha é dirigida a líderes de opinião, investidores do Sector do Turismo e tem um mote institucional na medida em que se pretende também contribuir para o reforço da Marca País como um todo. Os mercados-alvo são aqueles com quem Angola tem melhores relações de mobilidade e de cooperação institucional. 3.3. Publicações oficiais do Turismo de Angola. Criação de três (3) publicações:
    • a)- Uma revista bimestral do Turismo de Angola que deve acompanhar com regularidade a actualidade da oferta turística do País;
    • b)- A edição do Guia Oficial do Turismo de Angola, em 7 idiomas, com informação sobre o País, pontos de interesse, oferta cultural, histórica e de infra-estruturas turísticas;
    • c)- Um anuário de prestígio - «Angola Diamond Yearbook of Tourism» - destinado a líderes de opinião nacionais e internacionais e a entidades oficiais que mantenham relações com Angola. O conteúdo do livro pretende mostrar o melhor do Turismo de Angola em fotografias e em factos que divulguem as qualidades estético-culturais do País, juntamente com informação relevante para investidores e «opinion leaders» internacionais.
  4. Locais, Suportes e Merchandising Oficial Para dar apoio ao lançamento da marca de Turismo de Angola propomos desenvolver e implementar os seguintes suportes físicos e digitais com carácter duradouro: 4.1. Sítios oficiais de informação do Turismo de Angola Abertura do primeiro posto de Turismo de Angola, no Aeroporto de Luanda e do portal www.an.go.la.com que disponibiliza toda a informação sobre o Turismo de Angola para formatos digitais, tablets e smartphones em sete (7) idiomas. 4.2. Merchandising oficial do Turismo de Angola. Criação de dezoito (18) objectos icónicos para venda física e online que promovam a marca Turismo de Angola através da divulgação dos aspectos mais notáveis da história, cultura e geografia do País e de cada uma das suas províncias.
  5. Proposta de Marca - Conceito e Logotipo 5.1. Proposta de Marca - conceito e logotipo (versão principal) 5.2. Proposta de Marca - conceito e logotipo (versão «short») Nota: Ambas as versões coabitam na comunicação 5.3. Proposta de Marca - conceito e logotipo (construção)
  6. Exemplos de Aplicações em Campanhas
  7. Planeamento e Orçamento Estimativa orçamental para concepção, produção, veiculação e realização de campanha

PLANO DE INVESTIMENTO ADICIONAL​

PLANEAMENTO DO PROJECTO​

Considerações Finais O lançamento da Marca de Turismo de Angola é, não só, um marco que estimula a indústria da paz enquanto potencial impulsionador da economia do País, mas também uma forte contribuição para o posicionamento internacional da Marca de Turismo de Angola, enquanto nação de futuro. Os valores apresentados dizem respeito a todos os custos das campanhas, da criação, da produção e da veiculação, bem como da compra de espaço nos média nacionais e internacionais. No que respeita a publicações, os valores incluem os produtos acabados nas quantidades referidas. No que se refere aos sítios físicos, digitais e objectos pressupõe-se a entrega física dos mesmos nas quantidades descritas. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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