Decreto Presidencial n.º 201/14 de 13 de agosto
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 201/14 de 13 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 148 de 13 de Agosto de 2014 (Pág. 3454)
Assunto
Nomeia os Oficiais Generais Francisco Firmino Jacinto para o cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Defesa Nacional e Ângelo António Eduardo Paca para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais abaixo indicados:
- O Tenente General da Força Aérea Nacional (NIP 10000992) Francisco Firmino Jacinto, para o cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas do Ministério da Defesa Nacional.
- O Brigadeiro da Força Aérea Nacional (NIP 10179392) Ângelo António Eduardo Paca, para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional.
- Publique-se. Luanda, aos 8 de Agosto de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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