Decreto Presidencial n.º 192/14 de 11 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 192/14 de 11 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 146 de 11 de Agosto de 2014 (Pág. 3416)

Assunto

Exonera Francisco Fato do cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para o Sector Económico.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: Exonera Francisco Fato do cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para o Sector Económico, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/12, de 26 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Julho de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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