Decreto Presidencial n.º 143/14 de 09 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 143/14 de 09 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 9 de Junho de 2014 (Pág. 2639)
Assunto
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 132/14, que aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar, e o Decreto Presidencial n.º 143/14 que aprova o reajustamento dos vencimentos base do pessoal da carreira do Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional, publicados no Diário da República n.º 108, I Série, de 9 de Junho.
Conteúdo do Diploma
Por se ter registado inexactidão na publicação das Tabelas do Decreto Presidencial n.º 132/14, que aprova o «Reajustamento dos Vencimentos de Base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar, designadamente na Tabela Indiciária e de Vencimento Base das Carreiras de Enfermagem, de Diagnóstico e Terapêutica e Médica», e do Decreto Presidencial n.º 143/14, que aprova o «Reajustamento dos Vencimentos de Base do Pessoal da Carreira do Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional», todos publicados no Diário da República n.º 108, I Série, de 9 de Junho, procede-se em anexo à rectificação das referidas Tabelas. Luanda, aos 29 de Julho de 2014. O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.
TABELA INDICIÁRIA E DE VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DO FORMADOR DO SISTEMA NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O Secretário, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.
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