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Decreto Presidencial n.º 107/14 de 20 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 107/14 de 20 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 94 de 20 de Maio de 2014 (Pág. 2354)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar: Miguel Domingos Neto para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, Filomeno Octávio da Conceição Benedito para o cargo de Procurador Militar junto da Polícia Nacional, Pedro Simão Luís para o cargo de procurador Militar do Exército, José Manuel Cândido para o cargo de Procurador Militar-Adjunto do Exército, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Força Aérea Nacional e José da Cruz para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março, de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar, abaixo indicados:

  1. O Contra-Almirante de Justiça Militar (NIP 30071992) Miguel Domingos Neto, para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana;
  2. O Contra-Almirante de Justiça Militar (NIP 42647793) Filomeno Octávio da Conceição Benedito, para o cargo de Procurador Militar junto da PolíciaNacional;
  3. O Brigadeiro de Justiça Militar (NIP 46526493) Pedro Simão Luís, para o cargo de Procurador Militar do Exército;
  4. O Coronel de Justiça Militar (NIP 4265429) José Manuel Cândido, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto do Exército;
  5. O Coronel de Justiça Militar (NIP 40521692) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Força Aérea Nacional;
  6. O Coronel de Justiça Militar (NIP 40132695) José da Cruz, para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Marinha de Guerra Angolana.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2014. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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