Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 94/13 de 21 de junho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 94/13 de 21 de junho
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 117 de 21 de Junho de 2013 (Pág. 1532)

Assunto​

Nomeia Pedro Mbuila João Minguela para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Domingos Baptista para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Julião Joaquim Manuel para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, António Paulo Basílio para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, o seguinte: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional; São nomeadas as entidades abaixo indicadas para os cargos correspondentes constantes do presente Decreto Presidencial:

  1. O Brigadeiro Pedro Mbuila João Minguela (NIP 40477893) para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército.
  2. O Contra-Almirante Domingos Baptista (NIP 30260892) para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana;
  3. O Coronel Felisberto Coragem Reis (NIP 40181193) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército;
  4. O Coronel Julião Joaquim Manuel (NIP 10180292) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Força Aérea Nacional;
  5. O Capitão-de-Mar-e-Guerra, António Paulo Basílio (NIP 30038492) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Junho de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.