Decreto Presidencial n.º 62/13 de 11 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 62/13 de 11 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 109 de 11 de Junho de 2013 (Pág. 1414)
Assunto
Nomeia Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, Joaquim Elias Marques Júnior, João Vemba Coca, Inocência Maria Gonçalo Pinto Mendes Adão, João Simão Chapópia Leornardo, Adão António Pedro, Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho e Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos para o cargo de Procurador Geral-Adjunto da República.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º e o n.º 2 do artigo 135.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto, Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte: Ouvido o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; Nomeia para o cargo de Procurador Geral-Adjunto da República as seguintes entidades:
- a)- Luís de Assunção Pedro da Mota Liz;
- b)- Joaquim Elias Marques Júnior;
- c)- João Vemba Coca;
- d)- Inocência Maria Gonçalo Pinto Mendes Adão;
- e)- João Simão Chapópia Leonardo;
- f)- Adão António Pedro;
- g)- Maria Nazaré Castel Pacavira de Carvalho;
- h)- Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem Moreira Bastos.
- Publique-se. Luanda, aos l0 de Junho de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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