Decreto Presidencial n.º 55/13 de 10 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 55/13 de 10 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 10 de Junho de 2013 (Pág. 1405)
Assunto
Exonera o Superintendente-Chefe Divaldo Júlio Martins do cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional da Lunda-Sul.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte:
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional:
Exonera o Superintendente-Chefe Divaldo Júlio Martins do cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional da Lunda-Sul, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.
- Publique-se.
Luanda, aos 4 de Junho de 2013.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos.
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