Decreto Presidencial n.º 55/13 de 10 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 55/13 de 10 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 108 de 10 de Junho de 2013 (Pág. 1405)

Assunto

Exonera o Superintendente-Chefe Divaldo Júlio Martins do cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional da Lunda-Sul.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional: Exonera o Superintendente-Chefe Divaldo Júlio Martins do cargo de 2.º Comandante Provincial da Polícia Nacional da Lunda-Sul, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial.

• Publique-se. Luanda, aos 4 de Junho de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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