Decreto Presidencial n.º 50/13 de 05 de junho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 50/13 de 05 de junho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 105 de 5 de Junho de 2013 (Pág. 1362)

Assunto

Nomeia Paulo Manuel Minguito Francisco para o cargo de Chefe do Estado Maior do PLANELM da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADC.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: Nomeio o Brigadeiro (NIP 40381692) Paulo Manuel Minguito Francisco para o cargo de Chefe do Estado Maior do PLANELM da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral -

SADC.

• Publique-se. Luanda, aos 29 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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