Decreto Presidencial n.º 49/13 de 05 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 49/13 de 05 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 105 de 5 de Junho de 2013 (Pág. 1362)
Assunto
Exonera Paulo Manuel Minguito Francisco do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações para a Manutenção de Paz, da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: Exonero o Brigadeiro (NIP 40381692) Paulo Manuel Minguito Francisco do cargo de Chefe- Adjunto da Direcção de Operações para a Manutenção de Paz, da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 221/11 de 9 de Agosto.
- Publique-se. Luanda, aos 29 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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