Decreto Presidencial n.º 44/13 de 13 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 44/13 de 13 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 88 de 13 de Maio de 2013 (Pág. 1110)

Assunto

• Nomeia Judite Armando Pereira para o cargo de Vice-Governadora da Província de Luanda para o Sector Económico, Adriano Mendes de Carvalho para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Político e Social e António Gomes Godinho de Resende para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector de Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: Nomeio: 1.º - Judite Armando Pereira, para o cargo de Vice-Governadora da Província de Luanda para o Sector Económico; 2.º - Adriano Mendes de Carvalho, para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Político e Social; 3.º - António Gomes Godinho de Resende, para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector de Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

• Publique-se. Luanda, aos 9 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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