Decreto Presidencial n.º 41/13 de 09 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 41/13 de 09 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 9 de Maio de 2013 (Pág. 1094)
Assunto
- Nomeia Nuno Bernabé Mahapi Dala para o cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para o Sector de Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Sérgio da Cunha Velho para o cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para o Sector Económico e Maria João Francisco Chipalavela para o cargo de Vice-Governadora da Província da Huíla para o Sector Político e Social.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: Nomeia:
- Nuno Bernabé Mahapi Dala, para cargo de Vice-Governador da Província da Huíla, para o Sector de Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
- Sérgio da Cunha Velho, para o cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para o Sector Económico.
- Maria João Francisco Chipalavela, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Huíla para o Sector Político e Social.
- Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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