Decreto Presidencial n.º 40/13 de 09 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 40/13 de 09 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 9 de Maio de 2013 (Pág. 1094)

Assunto

Exonera Armando Manuel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Presidencial n.º 57/11, de 30 de Março, o seguinte: Exonera Armando Manuel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 31-A/12, de 30 de Janeiro.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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