Decreto Presidencial n.º 38/13 de 09 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 38/13 de 09 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 9 de Maio de 2013 (Pág. 1094)

Assunto

Exonera José Arão Nataniel Chissonde do cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para o Sector Político e Social.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte: Exonera José Arão Nataniel Chissonde do cargo de Vice-Governador da Província da Huíla para o Sector Político Social, para o qual havia sido nomeado, através do n.º 29 do Decreto Presidencial n.º 287/10, de 29 de Dezembro.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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