Decreto Presidencial n.º 31/13 de 08 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 31/13 de 08 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013 (Pág. 1086)

Assunto

Exonera Armando Manuel do cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República, conjugados com o artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro; Exonero Armando Manuel do cargo de Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 208/12, de 12 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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