Decreto Presidencial n.º 29/13 de 08 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 29/13 de 08 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013 (Pág. 1086)

Assunto

Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província do Namibe.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: Exonero Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província do Namibe, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 202/12, de 1 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 6 de Maio de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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