Decreto Presidencial n.º 199/13 de 27 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 199/13 de 27 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 228 de 27 de Novembro de 2013 (Pág. 3748)

Assunto

Exonera Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional o seguinte: É exonerado Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio do cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 245/10, de 3 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 15 de Novembro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.