Decreto Presidencial n.º 184/13 de 07 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 184/13 de 07 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 215 de 7 de Novembro de 2013 (Pág. 3047)

Assunto

Nomeia Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca para o cargo de Secretário para os Assuntos Políticos e Constitucionais do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea a) do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte: É nomeado Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca para o cargo de Secretário para os Assuntos Políticos e Constitucionais do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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