Decreto Presidencial n.º 175/13 de 01 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 175/13 de 01 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 1 de Novembro de 2013 (Pág. 2999)

Assunto

• Nomeia Agostinho da Rocha Fernandes para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte:

• É nomeado Agostinho da Rocha Fernandes para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
• Publique-se. Luanda, aos 31 de Outubro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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