Decreto Presidencial n.º 166/13 de 28 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 166/13 de 28 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 207 de 28 de Outubro de 2013 (Pág. 2910)

Assunto

Nomeia Paulino Domingos Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Alfredo Manuel Varo Kaputo para o cargo de Secretário de Estado do Turismo.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro, o seguinte: São nomeados:

• a)- Paulino Domingos Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Hotelaria;
• b)- Alfredo Manuel Varo Kaputo para o cargo de Secretário de Estado do Turismo.
• Publique-se. Luanda, aos 24 de Outubro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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