Decreto Presidencial n.º 165/13 de 28 de outubro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 165/13 de 28 de outubro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 207 de 28 de Outubro de 2013 (Pág. 2910)

Assunto

Exonera Paulino Domingos Baptista do cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Paulino Domingos Baptista do cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 210/12, de 12 de Outubro.

• Publique-se. Luanda, aos 24 de Outubro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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