Decreto Presidencial n.º 15/13 de 22 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 15/13 de 22 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 36 de 22 de Fevereiro de 2013 (Pág. 409)

Assunto

Exonera João Luís Neto do cargo de Director Geral da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição de Angola, conjugadas com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de Defesa Nacional e das Forças Armadas: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determina: É exonerado o General João Luís Neto do cargo de Director Geral da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 25/98, de 11 de Dezembro.

• Publique-se. Luanda, aos 19 de Fevereiro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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