Decreto Presidencial n.º 140/13 de 24 de setembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 140/13 de 24 de setembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 183 de 24 de Setembro de 2013 (Pág. 2516)

Assunto

Nomeia Ilídio de Jesus Braz Martins para o cargo de Secretário de Estado da Construção.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/12, de 15 de Outubro; Nomeia Ilídio de Jesus Braz Martins para o cargo de Secretário de Estado da Construção.

• Publique-se. Luanda, aos 23 de Setembro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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