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Decreto Presidencial n.º 14/13 de 14 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 14/13 de 14 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 30 de 14 de Fevereiro de 2013 (Pág. 358)

Assunto​

Nomeia Job Graça, Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, para o cargo de Governador de Angola junto do Banco Mundial e Valentina Matias de Sousa Filipe, Secretária de Estado das Finanças, para o cargo de Governadora Suplente de Angola junto do Banco Mundial. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 161/11, de 22 de Junho.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que as relações do Banco Mundial com os Estados Membros que o integram são asseguradas pelos titulares dos órgãos do Executivo responsáveis pela programação e gestão do desenvolvimento da economia: Tendo em conta que a constituição do Executivo resultante das eleições de 31 de Agosto de 2012 implica a necessidade de se actualizar a nomeação de novo Governador e Governador Suplente de Angola junto do Banco Mundial: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 120.º conjugado com a alínea a) do artigo 121.º, e do n.º 1 do artigo 125.º, da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º É nomeado o Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, para o cargo de Governador de Angola junto do Banco Mundial.​

Artigo 2.º É nomeada a Secretária de Estado das Finanças, Valentina Matias de Sousa Filipe, para o cargo de Governadora Suplente de Angola junto do Banco Mundial.​

Artigo 3.º É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 161/11, de 22 de Junho.​

Artigo 4.º As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.​

Artigo 5.º O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publique-se. Luanda, aos 11 de Fevereiro de 2013.​

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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