Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 11/13 de 01 de fevereiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 11/13 de 01 de fevereiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 23 de 1 de Fevereiro de 2013 (Pág. 290)

Assunto​

Exonera os membros do Conselho de Administração da Angola Telecom - E. P.

Conteúdo do Diploma​

Considerando a necessidade de se adequar o Conselho de Administração da Angola Telecom - E. P. ao processo de reestruturação da empresa: O Presidente da República decreta nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 288/11, de 1 de Novembro, o seguinte:

Artigo 1.º São exonerados os membros do Conselho de Administração da Angola Telecom - E.P. Os seguintes:​

  • a)- Feliciano António, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 28/10, de 1 de Abril:
  • b)- Álvaro António de Brito Alves, do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 28/10, de 1 de Abril:
  • c)- Maria Luísa Correia de Carvalho do cargo de Administradora do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeada por Decreto Presidencial n.º 28/10, de 1 de Abril:
  • d)- João Adolfo Martins, do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 28/10, de 1 de Abril:
  • e)- Isilda Samba Marques da Silva, do cargo de Administradora do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeada por Decreto Presidencial n.º 28/10, de 1 de Abril:
  • f)- Manuel António, do cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 289/l1, de 1 de Novembro:
  • g)- Naiole Cristina Cohen dos Santos Guedes, do cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeada por Decreto Presidencial n.º 289/11, de 1 de Novembro:
  • h)- Miguel Gaspar Cardoso, do cargo de Administrador não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 289/11, de 1 de Novembro:
  • i)- Pedro Domingos Miguel, do cargo de Administrador não Executivo do Conselho de Administração da Empresa Angola Telecom - E.P., para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 289/11, de 1 de Novembro.

Artigo 2.º​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º O Presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publique-se. Luanda, aos 28 de Janeiro de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.​

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.