Decreto Presidencial n.º 103/13 de 27 de junho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 103/13 de 27 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 121 de 27 de Junho de 2013 (Pág. 1577)
Assunto
- Nomeia Domingos Manuel Eduardo para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Económico, Gabriel Domingos António Pontes para o cargo de Vice- Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas e Manuel Campo para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político e Social.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: Nomeia:
- Domingos Manuel Eduardo para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Económico;
- Gabriel Domingos António Pontes para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas;
- Manuel Campo para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político e Social.
- Publique-se. Luanda, aos 22 de Março de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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