Decreto Presidencial n.º 101/13 de 25 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 101/13 de 25 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 119 de 25 de Junho de 2013 (Pág. 1557)
Assunto
Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional, António Maria Sita para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, António de Jesus Miranda Guedes para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cunene e Elizabeth Maria Ranque Franque para o cargo de Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República de Angola decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Dos Postos e Distintos da Polícia Nacional; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional para os cargos correspondentes abaixo indicados:
- O Comissário - António Maria Sita, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda;
- O Comissário - António de Jesus Miranda Guedes, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional do Cunene;
- A Comissária-Chefe - Elizabeth Maria Ranque Franque, para o cargo de Conselheira do Comandante Geral da Polícia Nacional.
- Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2013. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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