Decreto Presidencial n.º 100/13 de 25 de junho
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 100/13 de 25 de junho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 119 de 25 de Junho de 2013 (Pág. 1557)
Assunto
Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional, Elizabeth Maria Ranque Franque do cargo de Delegada Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, António Maria Sita do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Cunene e António de Jesus de Miranda Guedes do cargo de Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República de Angola decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Dos Postos e Distintos da Polícia Nacional; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional dos cargos correspondentes abaixo indicados:
- A Comissária-Chefe - Elizabeth Maria Ranque Franque, do cargo de Delegada Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, para o qual sido nomeada através dos Decretos Presidenciais n.os 212 e 213/11, de 4 de Agosto;
- O Comissário - António Maria Sita, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Cunene, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial;
- O Comissário - António de Jesus de Miranda Guedes, do cargo de Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro.
- Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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