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Decreto Presidencial n.º 86/12 de 16 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 86/12 de 16 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 92 de 16 de Maio de 2012 (Pág. 2271)

que contraria o disposto no presente diploma.

Conteúdo do Diploma​

Convindo redinamizar o processo de alfabetização à escala nacional e elevar para patamares crescentes os níveis educativos de jovens e adultos com maior envolvimento dos parceiros sociais: Convindo dar maior dinamismo ao Programa de Alfabetização por forma a que se possa respeitar o princípio da educação consagrado na Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, assim como os compromissos internacionais, particularmente no que se refere aos objectivos do desenvolvimento do milénio, às metas do quadro de acção de Dakar, do Decénio das Nações Unidas de Alfabetização e das Resoluções da VI Conferência Mundial da Educação de Adultos. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação do Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização)​

É aprovado o Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização, anexo ao presente diploma e que dele é parte integrante.

Artigo 2.º (Revogação da legislação)​

É revogada toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma.

Artigo 3.º (Dúvidas e omissões)​

As dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em vigor)​

O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Publique-se. Luanda, aos 10 de Maio de 2012. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 1 de 9 Perfil do Processo de Alfabetização. Introdução.

  1. Objectivos do Plano.
  2. Público-Alvo e Prioridades de Atendimento.
  3. Síntese Histórica do processo de Alfabetização em Angola.
  4. Caracterização sa situação actual da Alfabetização.
  5. Medidas para Revitalização da Alfabetização.
  6. Mecanismos de Monitorização, Avaliação e Seguimento.
  7. Impactos Esperados.
  8. Metas e Projecções.
  9. Orçamento e Custos. Considerações Finais

ANEXOS PERFIL DO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO​

  1. Taxa estimada de analfabetismo (1975): 85%.
  2. Taxa estimada de analfabetismo (2011): 33%.
  3. Órgão reitor da alfabetização:

MED.​

  1. Coordenação Institucional: Ministro da Educação.
  2. Base legal do Sistema Educativo: Lei de Bases.
  3. Diploma legal reitor do Subsistema de Ed. Adultos: Estatutos do Subsistema da Educação de Adultos.
  4. Início da Campanha Nacional Alfabetização: 22 de Novembro de 1976.
  5. Estrutura Reitora da Alfabetização: Direcção Nacional da Educação de Adultos.
  6. Instrumento Operacional e Programático da Alfabetização: Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização.
  7. Métodos de alfabetização vigentes: Sim Eu Posso. Alfalit Express. Dom Bosco. Aplica. Laubach. Gostar de Ler e Escrever.
  8. Províncias com maior déficit de alfabetização: Bengo. Lunda Norte. Lunda Sul. Moxico. C. Cubango. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 2 de 9 Igrejas. Fundações. ONGs.

FAA.​

UNACA.​

OMA.​

CNJ.​

INTRODUÇÃO​

  1. O Conselho de Ministros da República de Angola, através da Resolução n.º 9/07, de 28 de Fevereiro, aprovou a Estratégia de Relançamento da Alfabetização e a Recuperação Escolar para o Período 2006 - 2015 com o objectivo de se promoverem medidas e acções socioeducativas visando a elevação do nível de escolarização geral dos jovens e adultos, tendo em vista o combate integrado da pobreza.
  2. A avaliação da execução intermédia realizada fruto dessa Estratégia permitiu constatar a urgente necessidade do processo de alfabetização adequado e actualizado aos processos, transformações e mudanças que conformam a vida política, económica e social do País.
  3. O Executivo da República de Angola assume o Processo de Alfabetização como imperativo para o desenvolvimento económico-social do País na perspectiva da Educação para Todos à luz dos objectivos de desenvolvimento do milénio, no Quadro da Acção de Dakar, do Decénio das Nações Unidas da Alfabetização e das Resoluções da VI Conferência Mundial da Educação de Adultos.
  4. O Plano Estratégico para Revitalização da Alfabetização é um instrumento programático de média duração (2012- 2017) de âmbito nacional, levado a cabo em concertação e coordenação intersectorial numa dinâmica amplamente participativa e inclusive, tendo em conta as metas previstas na Agenda Angola 2025.
  5. Este Plano constitui, na essência, um norteador das políticas públicas do Processo de Alfabetização para os próximos anos, assegurando as acções fundamentais para garantir o acesso, a permanência e a qualidade da formação dispensada que atendam às necessidades dos jovens e adultos.

I — OBJECTIVOS DO PLANO​

Com a adopção do presente Plano, o Executivo visa alcançar os seguintes objectivos gerais e específicos: 1.1. Objectivos Gerais:

  • a)- Redinamizar o processo de alfabetização, por forma a introduzir mecanismos de intervenção socioeducativa susceptíveis de provocar mudanças e transformações sociais em consonância com os desafios dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a inclusão social.
  • b)- Elevar para patamares crescentes os níveis educativos de jovens e adultos, potenciando-os para os desafios da reconstrução nacional;
  • c)- Permitir maior envolvimento e responsabilização institucional dos parceiros sociais numa dinâmica de ampla participação e inclusão socioeducativa tendo em vista maior mobilização social em torno da alfabetização como imperativo e desafios nacionais. 1.2. Objectivos Específicos: Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 3 de 9 integrado;
  • c)- Contribuir para o combate a fome e a pobreza bem como aumentar e melhorar a produção e a produtividade nos diferentes sectores da vida nacional;
  • d)- Contribuir para a promoção e formação de valores éticos, morais e cívicos.

II — PÚBLICO-ALVO E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO​

  • II.1. Público-Alvo A população angolana é constituída maioritariamente por jovens e mulheres, muitos dos quais vivendo em zonas rurais, suburbanas e peri-urbanas, onde a mulher se destaca com maior índice de analfabetismo e de baixo nível de escolarização, assim, o presente Plano tem como alvos principais e prioritários as mulheres e os jovens.
    • II.2. Prioridades de Atendimento.
  1. O Plano deve ser executado à escala nacional mas, dada a heterogeneidade geográfica do fenómeno do analfabetismo, as intervenções devem ser sectorizadas e por objectivos, permitindo assim que se corrijam as assimetrias ainda existentes ao nível das diferentes regiões que constituem o nosso País.
  2. Nestes termos, sendo as Províncias das Lundas Norte e Sul, do Moxico, Kuando Kubango, Bengo e Cunene as mais críticas neste domínio, de acordo com os indicadores do Inquérito sobre o Bem-Estar da População (IBEP-INE, 2011), a região Nordeste, Leste e Sudeste constituem prioridades de atendimento, mas, especificamente, em relação ao método específico «sim eu posso,» define-se como prioritárias as Províncias do Kwanza Norte e Huíla.

III — SÍNTESE HISTÓRICA DA ALFABETIZAÇÃO EM ANGOLA​

  1. À data da Proclamação da Independência Nacional a 11 Novembro de 1975 a taxa de analfabetismo literal era estimada em 85% no seio da população economicamente activa.
  2. Ciente da magnitude e da incidência do fenómeno do analfabetismo, o Conselho da Revolução por via do Decreto n.º 60/76, de 19 de Junho publicado no Diário da República I série n.º 144, de 19 de Junho decretou a criação do Ministério da Educação e Cultura inserindo no seu seio uma Direcção Geral do Ensino que compreendia dentre outros, o Serviço de Alfabetização e Formação Permanente com a competência institucional de implementar planos, programas e projectos voltados para a irradicação do analfabetismo.
  3. A III Reunião Plenária do Comité Central do MPLA realizada de 23 a 29 de Outubro de 1976 em Luanda, no Museu de História Natural constitui-se num marco histórico para o Processo de Alfabetização, em virtude da mesma haver produzido uma Resolução que orientava o Governo a desencadear uma vasta Campanha Nacional de Alfabetização em que se declarava a Alfabetização como desígnio nacional e imperativo para o nosso desenvolvimento político, económico e social.
  4. Assim, a 22 de Novembro de 1976 teve início a Campanha Nacional de Alfabetização proclamada pelo primeiro Presidente da República, o Saudoso Dr. António Agostinho Neto, na Fabrica Textang1 em Luanda.
  5. Foi criada a Comissão Nacional de Alfabetização (órgão deliberativo multi-sectorial) e o Centro Nacional de Alfabetização (estrutura executiva) com composição e representação análogas em todo o território nacional.
  6. A Comissão Nacional de Alfabetização era, do ponto de vista orgânico-institucional uma poderosa estrutura de ampla implantação territorial, com forte componente político-partidária Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 4 de 9 Escola Nacional de Formação de Quadros para preparação técnica e metodológica dos alfabetizadores e dos metodólogos/supervisores do processo ensino/aprendizagem.

IV — CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO​

  • IV.1. Pluralidade de Intervenções Metodológicas 1. Sendo a Alfabetização um processo de inclusão social, massivo e prioritário, o mesmo é realizado maioritariamente por Parceiros Sociais, onde se destacam as Igrejas, as organizações sociais comunitárias, as FAA, as ONG e a OMA como maior organização feminina de maior penetração junto das Mulheres.
  1. Neste processo, o Ministério da Educação exerce fundamentalmente o papel reitor, regulador, fiscalizador, metodológico e certificador de conhecimentos.
  2. Fruto das suas características específicas, o processo de alfabetização regista um conjunto diversificado de intervenções metodológicas, tais como: «Sim eu posso,» da Cooperação Cubana: Dom Bosco, da Congregação dos Salesianos: Alfalit, da Alfalit Internacional: Aplica, da Associação Angolana de Educação de Adultos: Gostar de ler e escrever, do Ministério da Educação. 1 Sita no Bairro da Boavista, actualmente desativada Tabela 1 - Alguns Métodos de Alfabetização Usados em Angola Fonte: Ministério da educação (2012)

IV.2. — PROGRESSOS REGISTADOS DESDE 2007​

Desde a aprovação em 2007, pelo Executivo, da Estratégia para o Relançamento da Alfabetização e Recuperação do Atraso Escolar, o País registou 2.475.294 alfabetizados, enquadrados por 9.600 alfabetizadores que auferem subsídios do Estado. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 5 de 9 particularmente para a impressão dos Manuais da Alfabetização e da Pós-Alfabetização, bem como outros materiais de apoio, o que tem comprometido seriamente os esforços, visando a sua expansão e generalização por todo o País. 2. Adicionalmente, registam-se atrasos no pagamento dos incentivos aos alfabetizadores, o que igualmente tem originado pouca entrega, dedicação e mesmo desistências. 3. A orgânica dos Governos Provinciais no domínio das Direcções Provinciais da Educação não contempla uma estrutura adequada às exigências da erradicação do analfabetismo e da funcionalidade da Educação de Adultos.

V — MEDIDAS PARA REVITALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO​

Tendo em linha de conta os capítulos precedentes, impõe-se com carácter de urgência accionar um conjunto de medidas e acções estratégicas conducentes a reversão do quadro actual do processo de alfabetização.

V.1. — MEDIDAS GLOBAIS​

  1. Revitalizar o funcionamento da Comissão Nacional de Alfabetização, órgão consultivo multissectorial que se ocupa da coordenação e execução do Programa de Alfabetização à diferentes níveis e escalões.
  2. Desencadear uma vasta Campanha de Divulgação da Alfabetização vinculando os diferentes órgãos de Comunicação Social com o objectivo de manter informada a sociedade e obter maiores níveis de mobilização e aderência.
  3. Adequar a orgânica dos Governos Provinciais de modo a que as Direcções Provinciais da Educação sejam dotadas de estruturas que atendam com impacto a Alfabetização e a Educação de Adultos.
  4. Reforçar o Sistema Estatístico Nacional e a criação de uma Base de Dados para alfabetização;
  5. Capacitar os alfabetizadores e formar um corpo de supervisores com a função de apoiar técnica e metodologicamente o processo de alfabetização, tendo em conta a pluralidade de métodos existentes;
  6. Estabelecer o reforço metodológico que permita a transição do «sim eu posso» para a pós -alfabetização;
  7. Envolver os estudantes, os funcionários públicos reformados, com incidência os professores, para o programa de alfabetização;
  8. Sensibilizar as empresas públicas e privadas que no seu seio tenham trabalhadores analfabetos ou sub-escolarizados no sentido de providenciarem condições humanas e técnicas necessárias para aumentar, nos respectivos locais de trabalho, os níveis de escolarização dos seus trabalhadores, ficando o MED com a responsabilidade de acompanhar e apoiar técnica e metodologicamente e que estas empresas se sintam obrigadas a encontrar incentivos internos para os alfabetizadores.
  • V.2. — MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA O MÉTODO «SIM EU POSSO» PARA O ANO 2012-2013 1. Expandir o método «Sim eu posso» para mais cinco províncias: Bengo, Moxico, Kuanza Sul, Kuanza Norte e Huíla, elevando assim para nove no período 2012 - 2013;
  1. Criar 10.000 pontos de alfabetização;
  2. Divulgar nos programas da TPA aulas audiovisuais do método «Sim eu posso». Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 6 de 9
  • geradores) para o desenvolvimento do programa. VI — MECANISMOS DE MONITORIZAÇÃO 1. O Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização está sujeito à um rigoroso processo de monitorização, avaliação e seguimento, ao nível central, provincial e municipal, pela Comissão Nacional de Alfabetização e seus órgãos locais, respectivamente.
  1. Entre os vários mecanismos institucionais de monitorização, destacam-se reuniões regulares, análise de relatórios e visitas de constatação e de apoio técnico metodológico.
  2. A Comissão Nacional de Alfabetização reúne ordinariamente de três em três meses.
  3. As Comissões Provinciais de Alfabetização reúnem ordinariamente de dois em dois meses.
  4. As Comissões Municipais de Alfabetização reúnem mensalmente para avaliação da execução do Plano estratégico ao seu nível.
  5. Trimestralmente, a Comissão Nacional de Alfabetização devem reportar ao Titular do Poder Executivo, dando conta da implementação do presente Plano Estratégico.

VII — IMPACTO ESPERADO​

No período à que se reporta o Plano, propõe-se atingir os seguintes resultados:

  • a)- Alcance da meta de alfabetização de 85,6%, em 2017;
  • b)- Redução significativa da taxa do analfabetismo no seio das mulheres e jovens;
  • c)- Alcance dos objectivos e metas de alfabetização definidos pelos objectivos de desenvolvimento do milénio, no Quadro da Acção de Dakar e do Decénio das Nações Unidas para Alfabetização;
  • d)- Melhoria dos índices de desenvolvimento humano, com particular incidência no combate à fome e a pobreza, promoção dos direitos humanos;
  • e)- Melhor participação dos cidadãos na vida política, económica e social do País;
  • f)- Maior mobilização e envolvimento da sociedade em torno do programa de alfabetização, como desígnio nacional no processo de crescimento e desenvolvimento do País.

VIII — METAS E PROJECÇÕES​

  1. De acordo com as metas definidas na Agenda Angola 2025, a meta da alfabetização para 2025 deve oscilar entre os 85% e os 90%. Em 2007 na Estratégia de Relançamento da Alfabetização, Aceleração e Recuperação do Atraso Escolar foi elaborada uma projecção das metas a alcançar com a implementação dessa estratégia.
  2. A estratégia define uma taxa de crescimento anual de 2,5% para um período de 12 anos com início em 2003, visando atingir em 2015 uma taxa de alfabetização de 85%. Isto pressupunha que em 2011 a taxa de alfabetização atingisse os 75% e estariam alfabetizados 8.092.500 adultos.
  3. Estas metas eram muito ambiciosas porque se propunha alcançar em 2015 a meta definida na Agenda Angola 2025.
  4. A realidade actual, face a vários constrangimentos é a seguinte: taxa» de alfabetização 67%, perfazendo o número de 6.704.959 alfabetizados.
  5. Segundo o inquérito sobre o Bem-Estar da População (IBEP), levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de alfabetização oscilava em torno de 66%, em 2009,o que corresponde a uma população de 15 anos e mais de 5.904.000 alunos alfabetizados. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 7 de 9 7.224.550 previstos no Plano acima referenciado. Daí a necessidade de se proceder a revisão e actualização das metas e fixar uma nova meta a ser alcançada em 2017.
  6. Assim, a meta de alfabetização a atingir para 2017 é de 85,6%, o que corresponde a alfabetizar cerca de 10.000.000 de, adultos e nesta perspectiva, a população a alfabetizar até 2017 deve crescer 6.5% por ano, o que corresponde a uma média anual 514.029 de adultos a alfabetizar até 2017.
  7. Este esforço do Governo contribuir para o crescimento da taxa de alfabetização e consequentemente a redução da taxa de analfabetismo no País e nesta conformidade a taxa de analfabetismo em 2017 deve ser um residual de 14,4%.

IX — ORÇAMENTO E CUSTOS​

CONSIDERAÇÕES FINAIS​

  1. O Plano Estratégico para a Revitalização da Alfabetização é um instrumento dinâmico operacional flexível e de carácter indicativo sujeito à adequação a realidade objectiva, tendo em conta a situação concreta do País.
  2. Para a sua plena e harmoniosa implementação, o Plano exigir de todos os actores um forte engajamento, empenho e dedicação numa perspectiva de convergência de esforços, por forma a que a erradicação do analfabetismo não possa registar, no período em referência, taxas desencorajadoras, tendo em vista os objectivos fixados na agenda Angola 2025.
  3. O presente Plano por si só não esgota estruturalmente as soluções para erradicação do analfabetismo, mas deve-se continuar a trabalhar no reforço das medidas e acções conducentes à maior eficácia do ensino geral, permitindo que as crianças em idade escolar beneficiem em tempo útil da oferta pública educativa.

ANEXOS SIGLAS E ACRÓNIMOS​

DNEA​

Direcção Nacional da Educação de Adultos.

EPT​

Educação para Todo.

EJA​

Educação de Jovens e Adultos.

FAA​

Forças Armadas Angolanas.

LBSE​

Lei de Bases do Sistema de Educação.

MED​

Ministério da Educação.

ODM​

Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.

UNESCO​

Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura e a Ciência.

GLOSSÁRIO​

ACTIVIDADES DE PÓS-ALFABETIZAÇÃO​

Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 8 de 9

ALFABETIZAÇÃO​

Capacidade de ler e escrever com compreensão, assim como de realizar operações aritméticas simples.

ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL​

Nível de alfabetização requerido para participar efectivamente na vida socialmente útil.

ALFABETIZADOR​

Pessoa com formação específica ou não, voluntária ou não que orienta o processo ensino/aprendizagem na alfabetização.

ANALFABETO FUNCIONAL​

Indivíduo que, tendo aprendido a ler e a escrever, apenas compreende, num texto escrito, alguns elementos isolados. Em regra, não é capaz de preencher um formulário administrativo simples.

ANALFABETO FUNCIONAL​

Indivíduo que, tendo aprendido a ler e a escrever, apenas compreende, num texto escrito, alguns elementos isolados. Em regra, o analfabeto funcional não é capaz de preencher um formulário administrativo simples.

TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS​

Percentagem da população com 15 anos ou mais que pode, com compreensão, ler e escrever um texto pequeno e simples sobre o seu quotidiano e nas instituições de um país. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 092 de 16 de Maio de 2012 Página 9 de 9

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