Decreto Presidencial n.º 73/12 de 30 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 73/12 de 30 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 81 de 30 de Abril de 2012 (Pág. 1913)

Quadros da Casa Militar do Presidente da República.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março — de Defesa Nacional e das Forças Armadas: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: Nomeio o Tenente-General (NIP 40186792) Jesus Mário da Conceição Manuel, para o cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República.

• Publique-se. Luanda, ao 13 de Abril de 2012. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 081 de 30 de Abril de 2012 Página 1 de 1

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