Decreto Presidencial n.º 61/12 de 18 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 61/12 de 18 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 73 de 18 de Abril de 2012 (Pág. 1752)

Policiais. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — Dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino: É exonerado o Subcomissário — Alberto Sebastião Mendes, do Cargo de Director do Instituto Médio de Ciências Policiais, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 3 de Abril de 2012. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 073 de 18 de Abril de 2012 Página 1 de 1

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