Decreto Presidencial n.º 21/12 de 30 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 21/12 de 30 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 20 de 30 de Janeiro de 2012 (Pág. 750)
nomeia Francisco de Lemos José Maria e Raquel Ruth da Costa David Vunge para os respectivos cargos. — Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma. Índice
Artigo 1.º (Exoneração)................................................................................................................1
Artigo 2.º (Nomeação)..................................................................................................................1
Artigo 3.º (Deveres)......................................................................................................................1
Artigo 4.º (Revogação).................................................................................................................1
Artigo 5.º (Entrada em vigor).......................................................................................................1 Denominação do Diploma Havendo necessidade de se efectuar um reajustamento ao mandato do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL - E.P), nomeado através do Decreto Presidencial n.º 315/11, de 29 de Dezembro. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Presidencial n.º 41/10, de 4 de Maio, o seguinte:
Artigo 1.º (Exoneração)
São exonerados os seguintes membros do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P: Manuel Domingos Vicente, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P., para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 315/11, de 29 de Dezembro; Francisco de Lemos José Maria, do cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P., para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 315/11, de 29 de Dezembro.
Artigo 2.º (Nomeação)
São nomeados os seguintes membros do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P: Francisco de Lemos José Maria, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da
SONANGOL E.P; Raquel Ruth da Costa David Vunge, para o cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da SONANGOL - E.P.
Artigo 3.º (Deveres)
Os Membros do Conselho de Administração ora nomeados, devem cumprir e fazer cumprir as disposições legais em vigor aplicáveis às empresas públicas.
Artigo 4.º (Revogação)
É revogada toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Artigo 5.º (Entrada em vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 020 de 30 de Janeiro de 2012 Página 1 de 2
- Publique-se. Luanda, aos 30 de Janeiro de 2012. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 020 de 30 de Janeiro de 2012 Página 2 de 2
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