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Decreto Presidencial n.º 2/12 de 09 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 2/12 de 09 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série N.º 5 de 9 de Janeiro de 2012 (Pág. 045)

dele é parte integrante. Índice

Artigo 1.º......................................................................................................................................1​

Artigo 2.º......................................................................................................................................1​

Artigo 3.º......................................................................................................................................1​

Artigo 4.º......................................................................................................................................1​

Artigo 5.º......................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Considerando que a Província da Huíla tem em execução o seu Plano de Médio Prazo 2009- 2013: Considerando que para o actual nível de desenvolvimento da Província da Huíla se perspectivam acções que impõem a necessidade de concretização de alguns projectos no biénio 2012-2013: Havendo necessidade dessas acções estarem reflectidas num Programa de Desenvolvimento da Província:​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º É aprovado o Plano de Desenvolvimento da Província da Huíla, anexo ao presente Diploma e que dele é parte integrante.​

Artigo 2.º Os projectos inscritos no Orçamento Geral do Estado e que constam do Programa de Desenvolvimento da Província, devem ser executados no estrito respeito das normas e procedimentos vigentes para a execução do orçamento.​

Artigo 3.º Os projectos considerados prioritários e que não constam do Orçamento Geral do Estado de 2012 devem ser tratados em coordenação com os respectivos serviços executivos centrais, no sentido de se proceder a elaboração dos estudos que se mostrem necessários para a sua implantação.​

Artigo 4.º O Ministério das Finanças deve equacionar a questão do enquadramento financeiro dos projectos referidos no artigo anterior, visando a sua execução.​

Artigo 5.º O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. - Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 1 de 77 Luanda, aos 23 de Dezembro de 2011.​

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Programa de Investimento Público para 2012 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 2 de 77 Projectos Prioritários Tabela 3 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 5 de 77 Desígnios de desenvolvimento para o quinquénio 2009-2013 Sumário Executivo O Programa Provincial de Médio Prazo 2009-2013 surge num contexto novo de planeamento económico e social do País, marcado por preocupações de carácter estratégico e tendo por base um horizonte de planeamento de médio prazo (5 anos) que permite a integração e complementaridade de projectos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 6 de 77 educação e do desporto. A afirmação da Província enquanto pólo competitivo na economia nacional exige neste momento a inclusão de novas componentes de desenvolvimento que possibilitem a emergência de novos sectores produtivos e a integração de inovação em sectores tradicionais, bem como o desenvolvimento do capital humano e produtivo. Por outro lado, e face a um contexto de progressiva descentralização, a qualificação do edificado enquanto património surge como uma necessidade na reconversão dos espaços habitacionais, que se assumem nos dias de hoje como um elemento importante no aumento da qualidade de vida urbana, na difusão de inovações e na atracção de empreendimentos de referência. De referir ainda a necessidade de implementar uma política de excelência na Administração Pública, tendo em vista a melhoria do desempenho dos serviços públicos, o incremento do acesso à informação e aos serviços públicos e a crescente afirmação da cidadania. O Plano Provincial de Desenvolvimento de Médio Prazo da Província da Huíla toma em conta estes aspectos, tendo subjacente a seguinte missão: Promover a afirmação da Província na região, no país e no mundo como centro de desenvolvimento económico, do conhecimento e do lazer, num quadro de progressiva integração cultural e de qualificação do património, recorrendo à gestão ambiental integrada e ao desenvolvimento de instituições e políticas públicas de excelência. O documento que agora se apresenta foi desenvolvido com base na metodologia definida pelo Ministério do Planeamento e resume a estratégia de desenvolvimento da Província para o período 2009-2013. É complementado por nove volumes individualizados de fichas projecto, justificativas dos investimentos a realizar na Província nos respectivos sectores. Nos quadros sínteses são utilizadas as nomenclaturas L e C para designação do âmbito de investimento, ou seja, respectivamente, Local (L) ou C (Central).

  1. Caracterização da Província A Província da Huíla situa-se no Sudoeste da República de Angola. Possuindo uma forma rectangular apresenta as seguintes confrontações e limites: -Norte: As Províncias de Benguela e do Huambo; -Sul: A Província do Cunene; -Este: As Províncias do Bié e do Cuando Cubango; -Oeste: A Província do Namibe e a Província de Benguela. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 7 de 77 transição, quer para Oeste e Noroeste quer para Sul e Sudeste, sendo a zona de altitudes intermédias, 1400-1800 metros, correspondente à parte Sul do Planalto Central. As superfícies de altitudes mais elevadas, 1900-2300 metros, fazem parte do Planalto da Humpata, destacando-se a do Bimbe, que constitui a mais elevada aplanação do Sudoeste angolano.
  • O clima varia entre o tropical de altitude, no Centro Norte e no Planalto da Humpata, e semi-árido nas áreas de altitude menor.
  • Verifica-se a existência de duas estações em toda a extensão da Província: estação das chuvas: de Outubro a Abril, caracterizando-se por temperaturas médias entre 19º e 21º C e precipitações entre os 600 e os 1200 mm: estação seca (Cacimbo), nos restantes meses do ano, com temperaturas médias oscilando entre os 15,5 e os 19º C, acentuadas amplitudes térmicas diárias, ausência de pluviosidade e, consequentemente, humidade relativa do ar bastante baixa. A Província contabiliza uma área aproximada de 79.022 km2 e uma população estimada em cerca de 3 milhões de habitantes. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 8 de 77
  • Cacula) e 39 comunas. Etnologicamente a população da Província da Huíla manifesta uma identidade relativamente homogénea. A população pertence, na sua maioria, à etnia dos Muílas que juntamente com os Gambos estabelece uma unidade superior denominada, os Nhanecas. Em rigor, a população huilana pertence especificamente a seis grupos etnolinguísticos:
  • Nyaneca-Nkhumbi: Umbundo: Nganguela: Quioco: Herero e não-Bantu. Paralelamente às autoridades administrativas continua a existir uma estrutura tradicional de autoridade cujo papel maior é atribuído ao Soba. Ao Soba compete a administração da justiça e a distribuição das colheitas agrícolas. A estrutura familiar e social do presente encontra-se afectada por consequências de fenómenos recentemente acontecidos, nomeadamente os decorrentes dos efeitos da guerra e dos que se seguiram ao processo de paz, tendo ambos contribuído para fenómenos de migração interna. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 9 de 77 agregado familiar é composto na zona agrícola por 7,36 pessoas e na zona pastoril regista uma média de 8,43 indivíduos. Estas famílias, muitas vezes denominadas de “unidades domésticas de consumo e produção”, congregam na sua quase totalidade um conjunto de membros não-assalariados, que participam em todas as actividades económicas destas micro unidades produtivas. Desta forma verifica-se uma orientação à adopção de parentes e não-parentes, ou mesmo segundas, terceiras e, em casos muito especiais, quartas esposas. O número de filhos é elevado, registando-se em média 3,3. Também o número de outras pessoas, parentes e não parentes, atinge somas elevadas na estrutura das famílias, principalmente na zona pastoril. Segundo estudos recentemente realizados verifica-se que a população vive apenas metade das suas vidas nos lugares de nascimento ou residência. Atendendo a este facto, a migração é de importância determinante, para a compreensão da dinâmica demográfica e sócio-económica da população. Os dados demográficos disponíveis são escassos e não absolutamente fiáveis, na medida em que se encontram afectados pela falta de um censo recente, pela divergência nos valores segundo a fonte, pelos fortes movimentos populacionais consequentes do final dos conflitos armados e pela constante presença de estimativas. Ao longo dos anos têm-se verificado na Província da Huíla um aumento populacional gradual, estimando-se um total de 3.036.5701 no ano de 2005. A estrutura por género da população revela um evidente equilíbrio no contexto provincial, registando-se a maior concentração no grupo populacional 30-34 anos. A Cidade do Lubango representa o principal aglomerado populacional de toda a Província, concentrando aproximadamente 47% da população total. A densidade populacional da Província corresponde a aproximadamente 38 hab./Km2, registando uma distribuição bastante irregular no território, destacando-se: -Município de Lubango 450 hab./ Km2 (valor máximo) -Município da Jamba 6,5 hab./ Km2 (valor mínimo) Os serviços sociais correspondem a todos aqueles que têm como objectivo ou função assegurar, de forma directa e num quadro de Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 10 de 77 na evolução da sociedade em níveis de actuação constitucionalmente estabelecidos, detendo o seu planeamento um papel importante ao nível da estratégia de desenvolvimento. Estes sectores 1Fonte: Administrações municipais de Província da Huíla correspondem a um elemento-chave nas políticas de distribuição da riqueza, actuando como um instrumento de transferência de recursos e, portanto, de coesão e de estabilização social e territorial. O Governo assume neste processo um papel fundamental, quer como prestador directo quer como coordenador principal garantindo que estes serviços sejam prestados com a quantidade e qualidade suficientes a toda a população.
  • A formação e o bem-estar da população (quer ao nível das condições de saúde, como ao nível das condições de trabalho, acesso à formação e lazer) desempenham nas sociedades actuais um papel fundamental na construção de capital humano e intelectual, considerado este um factor decisivo na criação de competitividade territorial. A Província da Huíla reúne os diferentes níveis de ensino juridicamente estabelecidos, abrangendo em 2006: -1.287 Estabelecimentos de ensino geral; -5 Estabelecimentos de ensino médio; -4 Estabelecimentos de ensino superior; -2 Escolas técnico-profissionais. Atendendo a dados da DPECCT2 verificamos que a rede escolar associada ao ensino geral era constituída por 1.287 estabelecimentos, dos quais 96,2% pertenciam ao I Nível, 2,1% ao II Nível e os restantes 1,4% ao III Nível. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 11 de 77 Caconda, Humpata e Lubango, que possuem uma escola por cada 10-35 Km2. No cenário oposto destacam-se os Municípios de Chipindo, Jamba e Cuvango, que reúnem um número diminuto de escolas para a extensão do município, conduzindo a uma fraca cobertura espacial.
  • O II nível perfaz um total de 27 estabelecimentos distribuídos pela Província (exceptuando os Municípios da Cacula e Chipindo). Com a menor frequência encontram-se os estabelecimentos do III nível que contabilizam 18 escolas. A rede escolar referente ao ensino geral é caracterizada ainda por possuir 73% de estabelecimentos de construção provisória, 37% de estruturas encerradas e 71% encontrando-se em mau estado de conservação Os 5 estabelecimentos do ensino médio existentes Instituto Médio de Economia do Lubango (IMEL): Instituto Médio Normal de Educação (IMNE): Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro (IMAT): Magistério Primário e Instituto de Ciências Religiosas de Angola (ICRA) – têm como objectivo principal a formação de técnicos para o sector produtivo e de serviços, tendo como máxima a aposta na melhoria da formação dos quadros. O ensino superior encontra-se representado na Província exclusivamente no centro urbano do Lubango através de 4 estabelecimentos, dos quais 75% encontram-se sob gestão pública e 25% sob gestão privada. Os estabelecimentos de ensino superior públicos disponibilizam um total de 43 cursos, frequentados no ano transacto por 16.584 alunos. O ensino técnico-profissional, fulcral na estruturação do mercado de trabalho local ao nível da qualificação dos recursos humanos e no acompanhamento das necessidades existentes, apenas tem expressão através da Escola de Hotelaria e Turismo e da Escola Técnica Profissional de Saúde (Lubango). Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 12 de 77 municípios, encontrando-se na totalidade abrangidos pela rede sanitária de nível primário. Sem uma abrangência tão evidente, destacam-se os centros de saúde (5,9%) e os centros municipais (4,8%). No nível de saúde secundário existem 7 unidades sanitárias (3%), correspondendo a: -Hospital Municipal de Caluquembe (Caluquembe). -Hospital Municipal de Capelongo (Matala). -Hospital Maternidade Camarada Irene (Lubango). -Hospital Pediatria (Lubango). -Hospital Sanatório (Lubango). -Hospital Psiquiatria (Lubango). -Hospital Central Dr. António Agostinho Neto (Lubango). Estas unidades reúnem um total de 1.298 camas, concentradas maioritariamente nas estruturas hospitalares do Município do Lubango (71,6%) e da Matala (7,9%), o que evidencia a importância que estes dois centros urbanos têm na Província. Os restantes municípios detêm uma representatividade muito reduzida relativamente ao número de camas. A assistência médica realizada nos hospitais da Província durante o ano de 2006 resume-se a 208.730 consultas (61,1% de consultas externas e 38,9% de consultas de urgência): 33.586 internamentos: 2.574 óbitos: 9.309 partos: 4.863 intervenções cirúrgicas e 206.298 análises clínicas. No âmbito dos recursos humanos, a categoria profissional que maior representatividade assume no quadro de trabalhadores do sector da saúde corresponde à enfermagem (enfermeiro geral e enfermeiro auxiliar) com um total de 44,4% do efectivo total. As infra-estruturas de assistência social prestam apoio à população que se insere nos denominados grupos vulneráveis: Crianças em risco/ 1.ª infância, Menores, Pessoas portadoras de deficiência, idosos, antigos combatentes e veteranos de guerra. Na Província da Huíla, a 1.ª infância é assistida através de 7 centros infantis e 11 PIC - PEC. Os centros infantis encontram-se sedeados na Cidade do Lubango e recebiam em 2006 um total de 849 crianças. Os PIC - PEC encontram-se nos Municípios do Lubango (6), Caluquembe (3), Cacula (1) e Cuvango (1), prestando apoio a 2.185 crianças. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 13 de 77 de 2006, segundo os dados disponibilizados pela DPARSACVG3, existiam na Huíla 6.660 pessoas portadoras de deficiência, encontrando-se internados 99 utentes no Lar de 3.ª Idade do Tchioco. A Província não detém nenhuma infra-estrutura vocacionada para atender especificamente este tipo de situação, não havendo a nível regional um centro de reabilitação estatal. Na Huíla existe uma escola de ensino especial que corresponde à única estrutura de apoio a pessoas portadoras de deficiência ao nível da formação geral. Encontrando-se em funcionamento desde 1988, englobando actualmente um total de 787 alunos que frequentam os três níveis do ensino geral, não sendo imposto qualquer limite de idade aos alunos. Os 14.248 idosos que em 2006 residiam na Província da Huíla contavam com uma única infra-estrutura: Lar de 3.ª idade do Tchioco (Lubango), com capacidade de albergar 60 indivíduos. Os restantes grupos designados como vulneráveis não possuem nenhum equipamento de apoio. O sector do desporto encontra-se representado na Província através de 110 equipamentos desportivos (51% campos de futebol onze: 28% recintos desportivos e 8% clubes recreativos). O associativismo desportivo encontra-se ainda pouco enraizado na sociedade, existindo apenas 8 associações em toda a Província. As actividades desportivas congregam 11.390 atletas, sendo que 1.491 destes correspondem a atletas federados. As modalidades que mais atletas reúnem correspondem ao futebol, basquetebol, karaté e atletismo. A Província da Huíla tem a capacidade de receber eventos de âmbito nacional e recentemente competições internacionais (Agosto de 2007 - AfroBasket), embora seja de salientar a inexistência de um centro de estágios. As infra-estruturas culturais, ligadas ao lazer e recreio, correspondem a espaços importantes na divulgação do património e da cultura, assim como na divulgação de aspectos científicos e culturais. No que concerne a equipamentos culturais destacam-se: -Centros recreativos e culturais em todos os municípios onde é possível a realização de espectáculos musicais, sessões de baile e dança entre outras actividades-Três cines na cidade do Lubango. -Quatro bibliotecas (3 municipais e 1 provincial). -Museu Regional da Huíla (museu etnográfico). O associativismo cultural é pouco expressivo na Província, correspondendo a um total de 8 associações. No âmbito da cultura destaca-se, por último, as festividades que se realizam ao longo do ano e que permitem fomentar a actividade cultural como as festas municipais, o Carnaval e as festas da Sra. do Monte. O turismo representa a nível nacional e provincial um sector com um forte crescimento exponencial, embora seja altamente vulnerável face à emergência de novas procuras e à degradação dos recursos. Representa ainda uma importante cadeia de valor acrescentado, englobando diversos impactos em diferentes níveis, nomeadamente económicos, sociais e ambientais. Corresponde ainda a um elemento determinante na criação de emprego e no Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 14 de 77 -Parques e Reservas. -Parque Nacional do Bicuari. -Reserva Florestal do Guelengue e Dongo. -Cascatas. -Cascata da Huíla. -Cascata da Hungéria. -Cascata da Zootécnica. -Cascata das Irmãs. -Cascata da Leba. -Miradouros. -Fendas. -Fenda da Tundavala. -Fenda do Bimbe. -Fenda do Bruco. -Barragens. -Recursos patrimoniais. -Elementos tradicionais. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 15 de 77 verdadeiros produtos. A oferta hoteleira e de restauração é bastante reduzida e pouco diversificada, com evidente concentração na cidade do Lubango. As unidades hoteleiras correspondem a um total de 14 estruturas enquanto que as unidades similares a 233 estabelecimentos (71% encontra-se classificado como estabelecimento de 3.ª classe). O aumento recente da procura corresponde a uma evidência, demonstrada pelo número hóspedes alojados nas unidades hoteleiras e número entradas na Província (passageiros desembarcados no aeroporto da Mucanca). A taxa de variação de passageiros desembarcados no aeroporto entre 2000 e 2006 corresponde a 378%. No contexto agrícola, a Província da Huíla encontra-se abrangida por três regiões distintas: a zona Sul do Planalto Central onde as características climáticas garantem colheitas anuais relativamente regulares em exploração de sequeiro: as áreas pouco povoadas do Leste de Angola, com a economia baseada numa agricultura de cereais para subsistência e fortemente complementada pela recolecção de frutos e outros produtos silvestres: e por último, o território do Sul, onde as condições de aridez se acentuam, predominando os sistemas pastoris e as culturas mais adaptadas às condições de secura. Desta forma, a Huíla apresenta elevadas potencialidades no sector agro-pecuário, podendo a actividade agrícola ser bastante diversificada. Contudo, são os cereais, nomeadamente o milho seguido pelo massango e pela massambala que constituem a base da produção agrícola da Província.
  • Considerando a produção de cereais em sequeiro, poder-se-á dizer que a cultura do milho predomina na parte Este do município de Quilengues, Caluquembe, Caconda e Chipindo, Norte do Município do Kuvango, Chicomba e a parte Noroeste do Município de Quipungo. Por outro lado, o massango e a massambala, mais resistentes à secura, prevalecem na zona central e Oeste de Quilengues, Lubango, Chibia, zona Central e sul de Quipungo, Matala, Jamba e Gambos. Frequentemente, e em toda a extensão da Província, são ainda cultivadas outras culturas em consociação com os cereais, nomeadamente o feijão comum (carioca e manteiga), o feijão macunde (frade) e a abóbora. Verifica-se ainda e em escala mais reduzida, o cultivo de batata- doce e de batata (rena) que é efectuado especialmente à volta das áreas urbanas e em terras irrigadas, e o cultivo de mandioca e de amendoim. No que diz respeito às fruteiras, poder-se-á destacar a região Oeste (município da Humpata) como produtora de fruteiras temperadas (citrinos, pomóideas e prunóideas) e as regiões Noroeste (Quilengues) e Centro (zona de transição) como produtoras de fruteiras tropicais. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 16 de 77 Segundo o Programa Nacional de Investimentos a Médio-Prazo no âmbito do PDDAA - NEPAD (PNIMP) de 2004, estima-se que 80% da produção nacional esteja concentrada nos agricultores tradicionais camponeses, 18% no médio produtor e 2% no produtor empresarial. Não existindo dados fiáveis com os quais se possam estabelecer o mesmo tipo de relação para a Província da Huíla, assume-se essa mesma tendência. Neste contexto, a agricultura, ora praticada, é maioritariamente dependente das condições ecológicas prevalecentes e da adaptação ao meio ambiente e centrada sobretudo na economia familiar. Por outro lado, apresenta um baixo nível de desenvolvimento, continuando carente de meios e recursos que possam garantir, para além do auto-sustento familiar, uma produção de excedentes que proporcione um acréscimo de qualidade de vida à população camponesa. No que concerne ao sector empresarial, este apresenta-se numa fase de emergência, tendo-se verificado, nos últimos anos e essencialmente no município da Humpata (com aptidão para a produção de fruteiras temperadas), investimentos avultados em novas plantações de espécies arbóreas, o que reflecte o interesse de grandes empresários e industriais no relançamento não só da agricultura, mas também do comércio rural, do armazenamento e das agro-indústrias. No entanto, a agricultura empresarial com carácter exclusivamente comercial/industrial tem, ainda, uma expressão reduzida. Na realidade, existe uma retracção por parte dos empresários em investirem na agricultura, não só porque a maioria dos títulos cedidos para concessão de uso da terra são de cinco anos, o que na actividade agrícola corresponde a um período muito escasso, como também pelos elevados custos dos factores de produção (uma vez que na maioria dos casos é necessário recorrer à importação quer de inputs, quer de tecnologia) e pelo facto dos créditos cedidos pelas instituições bancárias terem, geralmente, períodos de carência muito Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 17 de 77 No que diz respeito às Instituições Públicas de apoio ao sector agrícola na Província, verifica-se que os serviços carecem de uma revitalização, não só ao nível de apetrechamento, mas também a nível dos recursos humanos existentes. São exemplo as Estações de Desenvolvimento Agrário (EDA), pertencentes ao Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), as quais são os principais actores junto das comunidades rurais, bem como a Estação Experimental Agrícola da Humpata, pertencente ao Instituto de Investigação Agrária (IIA), responsável pela investigação agronómica. Da mesma forma, o apoio prestado pelo movimento associativo é ainda limitado. Na realidade, grande parte das associações não está suficientemente estruturada para desenvolver metodologias e programas de apoio aos beneficiários, sendo o seu campo de acção muito reduzido e quase exclusivamente dedicado à distribuição de insumos, a partir das EDA. Actualmente, continuam a ser muitos os problemas ligados ao comércio rural. Não obstante ao reduzido número de postos e/ou mercados de comercialização junto das aldeias e explorações, o estado de degradação das vias tornam os seus traçados dificilmente transitáveis, o que faz aumentar consideravelmente os custos dos bens a transaccionar (bens industriais ou agrícolas). Por outro lado, verifica-se que os postos de comercialização não têm capacidade de conservação dos produtos rapidamente perecíveis (como é o caso dos produtos hortícolas). Consequentemente, só conseguem absorver uma pequena parte das mercadorias produzidas no sector rural de cariz mercantil, que indirectamente influencia e condiciona a actividade agrícola, pela redução das opções dos produtores no que diz respeito à gama de produtos a produzir. Nos mercados informais quase tudo se pode encontrar, desde os produtos agrícolas, animais para abate, a peças industriais como seja o caso de instrumentos de trabalho, e outros bens. Contudo, as condições higiénicas e sanitárias não garantem a salubridade dos produtos alimentares (que ficam expostos ao pó, ao sol e a vectores de agentes patogénicos) constituindo, por isso, um risco para a saúde pública (note-se que segundo as estimativas, cerca de 80% da população se abastece em tais mercados). No contexto nacional, verifica-se que a agricultura é quase exclusivamente praticada em regime de sequeiro, exceptuando cerca de 22.000 hectares de áreas de regadio permanente. Esta Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 18 de 77
  • desenvolvimento regional, não só no expansão do sector agrícola (pelas implicações e exigências técnicas das culturas irrigadas e pelo seu impacto económico) mas também, pela necessidade da rentabilização máxima dos investimentos com a consequente necessidade de adaptação de tecnologias a jusante, pelo incremento na oferta de produtos (quantidade e diversidade) e pela pressão que estes exercerão no mercado reclamando infra-estruturas de armazenamento, construção de novos mercados, investimentos no sector da agro-indústria de transformação, na geração de produtos com qualidade de exportação, na melhoria da rede viária para evacuação das produções entre outros. No âmbito da Província da Huíla, existem grandes e médios empreendimentos hidroagrícolas com potencialidade e condições susceptíveis de gerarem um aumento na oferta de produtos agro-pecuários. Actualmente, estima-se que os perímetros hidroagrícolas já implantados na Província, abranjam uma área de 6.956 hectares. Contudo, estes não se encontram suficientemente aproveitados, necessitando de ordenamento e reabilitação. A rede hidrográfica da Província é largamente dominada pela bacia do rio Cunene que ocupa quase dois terços da sua área, sendo o Caculuvar o mais importante afluente deste rio. De regime permanente, mas muito variável, são enormes os caudais de cheia na época das chuvas e diminutos na estiagem, principalmente nos anos muito secos. Outro dos principais rios que compõe a rede hidrográfica da Huíla, corresponde ao Cubnago, que possui parte da sua bacia hidrográfica no leste Província, sendo um rio de regime permanente, mas com grandes variações de caudal ao longo do ano. No sudeste da Huíla encontra-se a bacia do rio Curoca, de regime intermitente (temporário). Na área Noroeste da Província individualiza-se a bacia hidrográfica do Coporolo, com curso de água de regime permanente. Por fim, e sem grande expressão na Província, na zona sul (Jamba) encontra- se a bacia do rio Cuvelai. Os cursos de água de regime temporário dominam o universo da rede hidrográfica provincial, e no que respeita as variações de caudal ao longo do ano, estas são normalmente elevadas, mesmo nos cursos de água de regime permanente, que, regra geral, em anos ditos “normais” do ponto de vista da precipitação, apresentam caudais de cheia muito elevados durante a época das chuvas, e caudais bastante diminutos durante o período da estiagem. Em anos com precipitação abaixo da média, podem mesmo apresentar caudais inexistentes, dificultando as actividades da população, principalmente a agricultura. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 19 de 77 derivação, barragens de terra e chimpacas, mantendo assim pequenos sistemas de irrigação colectivos.
  • Note-se, ainda, que na maioria dos sistemas de rega colectivos não tem sido possível travar a sua degradação, por falta de apoio material, financeiro, cultural e técnico. Quanto aos grandes sistemas de regadio existentes, destacam-se os seguintes perímetros que carecem obras de reabilitação, de manutenção ou estudos de caracterização do seu estado de conservação: -Perímetro hidroagrícola das Neves. -Perímetro hidroagrícola da Bata-bata (Humpata). -Perímetro hidroagrícola da Mapunda – Tundavala. -Canais da Casa Verde da Mapunda. -Perímetro Hidroagrícola da Comuna da Huíla (Lubango). -Barragem das Ganjelas. -Perímetro de rega das Ganjelas. -Perímetro Hidroagrícola das Chimucuas (Chibia). -Barragem do Chicungo. -Barragem do Sendi. -Barragem do Quipungo I (Quipungo). -Barragem da Matala (Matala). -Perímetros irrigados do Wuaba (Caluquembe) -Perímetro irrigado do Tuatua (Gambos) Desde tempos ancestrais que a importância e riqueza de um homem se pode medir pela quantidade de cabeças de gado possuídas. Medida de prestígio e uma das mais importantes fontes de alimentação e riqueza, o gado é ainda elemento essencial para requisitos cerimoniais e rituais. As tradições pecuárias do país remontam à ocupação da zona sul pela tribo Herero, pastores nómadas, que com as suas manadas de bovinos e os seus rebanhos de pequenos ruminantes, formaram agrupamentos zootécnicos nas proximidades do rio Cunene. Do potencial da Província da Huíla para a pecuária resulta o predomínio da criação no que respeita à bovinicultura e à caprinicultura. As economias familiares e a alimentação das populações são reforçadas pela criação de outras espécies na proximidade das habitações destacando-se, os suínos, os coelhos e as aves de capoeira. Maioritariamente o efectivo pecuário pertence a explorações familiares, cuja produção destina- se fundamentalmente ao autoconsumo, libertando apenas alguns excedentes para o mercado. Nas zonas áridas e semiáridas pratica-se a transumância para utilização dos melhores pastos. O gado bovino é ainda utilizado na lavoura para trabalhos de tracção e transporte tal como o gado asinino a que também recorrem as populações enquanto meio de transporte. O sector da pecuária constitui no Sul de Angola, um factor essencial para a vida das populações rurais, encontrando-se em parte integradas na área geográfica que se chamou “Complexo de Ordenha”4.
  • A importância da pecuária para as populações pastoris e agro-pastoris da Província da Huíla, prende-se directamente com a disponibilidade directa que representa ao nível de: -Carne para auto consumo. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 20 de 77
  • 4 Consequência da importância que o leite ordenhado desempenha na alimentação das populações rurais pastoris e agro-pastoris. 5Sem controlo do ISV. -Tracção (charruas e carroças). -Banco (gado vendido e a ser vendido, para garantia de necessidades, de acordo com hábitos e costumes tradicionais). Para o sector empresarial a pecuária corresponde a um sector gerador de riqueza, se conjugada a comercialização com uma exploração racional, sob o ponto de vista técnico e económico. O comércio de gado encontra-se presentemente privatizado e liberalizado. Os produtos comercializados são originários em 99% dos casos do sector tradicional, caracterizando-se este por:
  • -Existência de comerciantes/talhantes formais (clientes da classe média alta e média) -Existência de comerciantes/talhantes informais operando nos mercados paralelos (clientes da classe média, média baixa, e pobre) -Existência de grupos empresariais com 2 matadouros industriais com capacidade de abate subaproveitada. -Declínio da produção leiteira. -Existência de abates clandestinos5 -Inoperância das salsicharias e fabrico caseiro de enchidos6-Número não identificado de comerciantes informais e intermediários. -Existência de contratos de fornecimento de gado de tracção e recria entre Governos de outras Províncias e fazendeiros/criadores7 da Província. -Insuficiente controlo dos movimentos do gado a nível provincial e exportado para outras Províncias. -Pecuária empresarial de corte emergente e praticamente sem apoios -Predomínio de comerciantes ambulantes A pecuária tradicional é possuidora de mais de 95% do efectivo da Província. Esta forma de exploração encontra-se associada a reduzidos custos de produção, a um regime de fole acentuado, a uma insuficiente assistência técnica, com alta taxa de mortalidade, tendo como consequência uma baixa produtividade e risco da diminuição progressiva dos efectivos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 21 de 77 tradicional (sem custos de produção) e dos produtos importados. O Instituto dos Serviços de Veterinária (ISV) desempenha no contexto pecuário uma acção pouco significativa, condicionado por um conjunto de factos determinantes, nomeadamente: -Não possui orçamento próprio; -Quadro orçamental manifestamente insuficiente; -Inexistência de subsídios específicos à actividade veterinária; -Ocupação e mau estado de conservação das instalações sanitárias; -Falta de equipamentos veterinários e de transporte; -Insuficiente apoio ao diagnóstico através de análises laboratoriais por parte do IIV; -Insuficiente formação zootécnica e de actualização contínua de conhecimentos veterinários. No que concerne à investigação verifica-se a incapacidade da Estação Zootécnica da Humpata e de Quilengues em exercer qualquer actividade. A capacitação de quadros para o sector da pecuária ocorre exclusivamente na Faculdade de Ciências Agrárias do Huambo formando médicos veterinários e no Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro (IMAT) através da formação de Técnicos Médios de Pecuária. A indústria desempenha um papel preponderante na economia de qualquer região, correspondendo à extracção, transformação e/ou produção de bens materiais, naturais ou artificiais. A indústria na Província da Huíla encontra-se localizada essencialmente em 4 municípios (Lubango: predomínio de diferentes ramos de produção: Matala: indústria alimentar, Humpata: indústria alimentar e bebidas e Chibia: indústria extractiva). A Província encontra-se marcada substancialmente pela presença de alguns dos sectores de produção, a saber: ramo alimentar, bebidas e tabaco, construção civil, indústria dos minerais não metálicos e extractiva. Sectores como a metalomecânica, química, papel e artes gráficas, vestuário e madeira e mobiliário são actualmente pouco representativos na região. O Município do Lubango corresponde ao principal foco industrial da Província, sendo possível identificar 4 grandes áreas de localização industrial na cidade: -Antiga Zona Industrial. -Zona Industrial da Boa Viagem. -Zona Industrial da Mapunda. -Conjunto de unidades industriais disseminadas pelo tecido urbano. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 22 de 77 factores como a acessibilidade viária, proximidade ao eixo ferroviário, disponibilidade de fontes de matérias-primas8 e a proximidade a cursos de água (matadouros), normalmente utilizados para descarga directa de efluentes industriais. No entanto encontram-se também unidades com localização difusa em diferentes pontos da Província, nomeadamente nos Municípios da Humpata, Chibia e Matala. Os principais problemas das zonas industriais colocam-se ao nível das infra-estruturas de base (energia e água), das ligações externas (entradas e saídas), da circulação interna, da envolvente (ocupada indevidamente por construções precárias) e dos resíduos industriais (inexistência de estações de tratamento de águas industriais e de áreas de deposição de resíduos sólidos industriais). O tecido industrial da Província é essencialmente composto por unidades de pequena (< 99 trabalhadores) e média dimensão (100 - 499 trabalhadores). A maioria da força de trabalho corresponde a mão-de-obra masculina (apenas 5% da mão-de-obra corresponde a trabalhadores femininos). A maioria dos funcionários que trabalham no tecido industrial provincial possuem baixas qualificações (83% dos funcionários têm o ensino básico). Grande parte da mão-de-obra qualidade existente (actividades de execução e gestão) é estrangeira, o que denota fragilidades ao nível da capacitação dos técnicos nacionais.
  • A maior parte da produção (93%) destina-se ao mercado nacional, nomeadamente à região Sul (Huíla, Benguela, Namibe e Cunene) e Luanda. As exportações ocorrem apenas na indústria extractiva (Granito Negro e Marron).
  • Os custos de produção estão principalmente associados à aquisição das matérias-primas (64%), custos de desalfandegamento (Porto do Namibe e Caminhos-de-Ferro Moçâmedes) são igualmente um factor relevante. A maioria dos equipamentos e tecnologia adquirida pelas unidades industriais são importados (Europa e América.) Em relação às matérias-primas adquiridas no estrangeiro, o principal motivo deve-se principalmente ao facto da inexistência dos produtos no mercado nacional, bem como ao preço mais acessível dos bens pelo processo de importação. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 23 de 77
  • Os investimentos realizados foram mais evidentes nos últimos 5 anos, com incidência para a aquisição de equipamentos e infra-estruturas, ao invés a aposta em sistemas de informação, planeamento estratégico, organização administrativa e marketing foi diminuta. O sector mais emergente na Província é a construção civil, as empresas além da actividade principal a construção civil, muitas delas dedicam-se à produção de minerais não metálicos (fabricação de cubos, todos os tipo de artefactos, marcenaria e carpintaria para apoio à construção civil). As grandes dificuldades sentidas pelos industriais da Província prendem-se no fornecimento de energia, dos transportes e acessibilidades e a qualificação da mão-deobra (formação técnico-profissional). O comércio corresponde a um dos ramos do sector terciário que mais evoluiu a nível nacional, fruto do progressivo aumento do poder de compra e da melhoria geral das acessibilidades. Para além de permitir o acesso a produtos num regime de mercado concorrencial controlado, o sector do comércio possibilita a criação de empregos directos e indirectos de apoio, como seja o caso da rede distribuidora e armazenista, numa estrutura sectorial integrada segmentada em 3 componentes: abastecimento, armazenamento e venda. A evolução do comércio na Província da Huíla processou-se em função de duas realidades distintas - a cidade e o campo. Conduzido à configuração de 3 sistemas distintos: -Sistema formal (compreende os estabelecimentos licenciados pela Direcção Provincial do Comércio que constituem a rede comercial e os mercados municipais); -Sistema informal (integra os mercados informais sob o controlo das Administrações Municipais) -Sistema ambulante (abrange os comerciantes que se deslocam em meios de transporte próprios até aos locais de troca/ venda). A rede comercial da Huíla tem, nos últimos anos, aumentado progressivamente (em 2005 existiam 1.104 estabelecimentos), sendo actualmente composta por 1.502 estabelecimentos. O comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico representa 39% da actividade empresarial na Província. No município do Lubango estão instalados 76% dos estabelecimentos comerciais, Matala com 4% ocupa o segundo lugar. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 24 de 77 Sendo o sector do comércio a retalho o mais representativo em termos de emprego gerado. As maiores dificuldades sentidas pelos comerciantes no exercício da sua actividade, prendem-se com o fornecimento de energia, os transportes e acessibilidades, o desalfandegamento de mercadorias, a disponibilização de qualificação da mão-de-obra (formação técnicoprofissional) e o estado obsoleto de instalações e equipamentos.
  • Para além dos estabelecimentos comerciais, a Província da Huíla é servida por 2 mercados municipais (Lubango e Chibia), estes constituem um elemento estratégico ao nível local na oferta de produtos à população em geral.
  • A nível provincial surgem diversos mercados informais, oferecendo um leque variado de produtos de 1.ª necessidade (alimentação e vestuário), electrodomésticos e mobílias, assim como determinados serviços pessoais (cabeleireiros e barbeiros). Com importância estratégica existem cerca de 14 mercados informais em toda a Província, correspondendo estes à fonte de rendimento para muitos agregados familiares e por outro lado, ao único local de abastecimento de uma elevada percentagem da população. Na generalidade são conhecidas as debilidades infra-estruturais, organizacionais, de gestão de higiene e saneamento, de segurança e ordem pública com que se debatem os principais mercados da Província, sendo a situação mais agravada nos locais despedidos de acesso a água e o sistema de saneamento. As vias de comunicação em mau estado de conservação e a consequente dificuldade de escoamento, a concorrência desleal dos mercados informais, a falta de insumos agrícolas, aquisição de mercadorias a preços competitivos, acesso ao crédito, são as grandes dificuldades dos comerciantes rurais da Província. O comércio e os serviços de proximidade são uma oportunidade relevante para novos e potenciais empresários, na medida em que o aumento dos níveis de consumo da população traduz-se numa maior procura. O aumento do número de consumidores impõe a adopção de medidas capazes de incentivar os níveis de qualidade e de melhorar a organização do aparelho comercial. No seu conjunto estas actividades proporcionam uma melhoria do bem-estar da população, pelo que são medidas a fomentar nos municípios, garantindo a oferta de bens essenciais.
  1. Diagnóstico Prospectivo2.1. Agricultura, Silvicultura, Pescas e Pecuária. A. Evolução Recente. A.1. – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 25 de 77 B. Dificuldades Insuficiência dos meios de transporte para monitorização das actividades da campanha agrícola e vacinação de gado Insuficiência de meios financeiros para a reabilitação das infra-estruturas de apoio à produção Falta de incentivos para os funcionários deslocados Baixa formação técnica dos quadros técnicos e superiores Baixo nível de integração tecnológica no funcionamento e gestão de processos C. Investimentos Quadro 1 A – Distribuição do número de projectos, montante financeiro por responsabilidade no sector da Agricultura, Silvicultura, Pecuária e Pescas, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 26 de 77 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 28 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector B. Dificuldades Falta de condições de funcionamento da Direcção Provincial Baixo nível de formação técnica e superior Falta de uma área propícia à localização empresarial Falta de informação sobre as possibilidades de investimento na Província Proliferação dos mercados informais Crescimento do número de comerciantes informais Acessibilidades para abastecimento comercial ao interior da Província. C. Investimentos Quadro 1 A – Distribuição do número de projectos, montante financeiro por responsabilidade no sector da Indústria e Comércio, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 29 de 77 2.3. Energia e Águas Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 30 de 77 A.2 – Indicadores de Investimento A.3 – Indicadores de Emprego B. Dificuldades Ausência de meios e materiais de reposição Caducidade da rede de distribuição de energia Roturas na rede de abastecimento de água Falta de reagentes químicos Falta de qualificação dos quadros técnicos. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Energia e Águas, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 31 de 77 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 32 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 33 de 77 B. Dificuldades Falta de meios para as actividades (logísticos e informáticos) Baixa qualificação dos recursos humanos Desconhecimento das potencialidades efectivas do sector turístico Ausência de um plano de desenvolvimento estratégico do turismo. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector do Turismo, no período 2009-2013 2.5. Transportes e Comunicações A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 34 de 77 Falta de meios para as actividades (logísticos e informáticos) Falta de modernização de infra-estrutura de transporte ferroviário e aéreo. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector dos Transportes e Comunicações, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector dos Transportes e Comunicações, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 35 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector A.2 – Indicadores de Investimento A.3 – Indicadores de Emprego B. Dificuldades Falta de infra-estruturas de apoio aos estudantes deslocados Falta de material didáctico Falta de material de apoio Falta de material informático Baixa qualificação do quadro docente Baixa Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 36 de 77 C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Educação, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Educação, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 37 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector A.2 – Indicadores de Investimento B. Dificuldades Falta de um programa estratégico de fomento de actividades e valores culturais Baixa oferta de equipamentos culturais Falta de meios logísticos e informáticos para as actividades. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 38 de 77 responsabilidade no sector da Cultura, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Cultura, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 39 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector A.2 – Indicadores de Investimento Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 40 de 77 Falta de um programa estratégico de fomento das actividades e valores desportivos Falta de manutenção dos equipamentos Inexistência de infra-estruturas destinadas ao apoio das actividades juvenis Baixa diversidade de equipamentos desportivos Baixa oferta de técnicos qualificados no mercado Falta de equipamentos logísticos e informáticos. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Juventude de Desportos, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Juventude de Desportos, no período 2009-2011 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 41 de 77 2.9. Família e Promoção da Mulher A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 42 de 77 Falta de infra-estruturas de apoio social (centros de atendimento, formação, acolhimento, …). Falta de meios logísticos e informáticos Falta de técnicos formados em acção social Falta de conhecimento em gestão de projectos. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Família e Promoção da Mulher, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Família e Promoção da Mulher, no período 2009-2013 2.10. Antigos Combatentes A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 43 de 77 e informáticos para a Direcção Falta de quadros qualificados em acção social Falta de conhecimentos em gestão de projectos C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector de Antigos Combatentes de Guerra, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector de Antigos Combatentes de Guerra, no período 2009-2013 2.11. Assistência e Reintegração Social A. Evolução Recente A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 44 de 77 formados em acção social. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Assistência e Reintegração Social, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Assistência e Reintegração Social, no período 2009-2011 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 45 de 77 2.12. Habitação, Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente A1. Evolução Recente – Habitação A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector A2. Evolução Recente – Ordenamento do Território A.2 – Indicadores de Investimento A2. Evolução Recente – Ordenamento do Território A.2 – Indicadores de Investimento Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 46 de 77 A.2 – Indicadores de Investimento A3. Evolução Recente – Ambiente A.2 – Indicadores de Investimento B. Dificuldades Falta de meios de transporte e informáticos Falta de quadros formados em urbanismo, construção civil e gestão do território Falta de sistemas eficazes de fiscalização de obras Falta de manutenção das infra-estruturas Falta de estudos sobre as potencialidades e fragilidades ambientais efectivas da Província. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector do Ordenamento do Território, Urbanismo, Habitação e Ambiente, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 47 de 77 Ambiente, no período 2009-2011 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 49 de 77 Ambiente, no período 2012-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 51 de 77 A.1 – Indicadores de Crescimento do Sector A.2 – Indicadores de Investimento Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 52 de 77
  • Falta de meios de transporte (de uso corrente e campanha) e informáticos Falta de material de apoio Falta de quadros formados em ciências da saúde Falta de equipamentos hospitalares Falta de um sistema de gestão das infra-estruturas sanitárias Centro de observação e tratamento do HIV/SIDA Ocorrências de malária, doenças diarreicas e respiratórias. C. Investimentos Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Saúde, no período 2009-2013 Quadro 1B - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector da Saúde, no período 2009-2011 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 53 de 77 2.14. Outros Sectores Quadro 1A - Distribuição do número de projectos, montante financeiro, por responsabilidade no sector de Geologia e Minas, Obras Públicas e Administração Pública, no período 2009-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 54 de 77 no período 2009-2011 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 56 de 77 no período 2012-2013 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 57 de 77 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 58 de 77 (b) Provisões de Julho a Dezembro 2.16. Análise SWOT da Província 3. Estratégia de Desenvolvimento Provincial e Inserção na Estratégia Nacional Com a elaboração do Plano Provincial de Médio Prazo (PPMP) a estratégia de desenvolvimento nacional e provincial passa a estabelecer-se face a um novo quadro metodológico e conceptual que abrange três aspectos essenciais: Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 59 de 77 apoio ao desenvolvimento; -Identificação de projectos face ao modelo de desenvolvimento espacial definido pelo Ministério de Planeamento. A Província da Huíla assume neste domínio um papel importante no âmbito da especialização produtiva (agricultura, pecuária, minério de ferro, rochas ornamentais), como centro logístico (potenciando a ligação entre os transportes aero- ferroviários e o estabelecimento de entrepostos de armazenamento e comercialização) e como área de desenvolvimento turístico e do sector terciário de nível superior.
  • -Definição de uma missão a médio prazo (5 anos) materializada em âmbito territoriais de aplicação municipais, níveis de prioridade (prioritário e médio) e intervenções sectoriais que se repartem em quatro domínios (institucional, social, produtivos e financeiros). Pensar na definição de uma estratégia para a Província, de acordo com este novo quadro metodológico, exige previamente a análise de um novo contexto de planeamento internacional e nacional, do qual fazem parte algumas metas marcantes. A nível internacional deve-se ressalvar: -A evolução da tecnologia que cada vez mais permitiu a automatização de funções industriais a aceleração da transmissão de informação; -A emergência e expansão dos serviços enquanto sector económico (desde os serviços de apoio à produção até aos serviços pessoais); -A valorização do capital intelectual enquanto factor estratégico no desenvolvimento sócio-económico das nações; -Aposta na valorização do património e imobiliário urbano, através de políticas de reconversão, reabilitação ou regeneração urbana; -Mudança de comportamentos face aos impactos que as actividades humanas têm no ambiente; -Progressiva integração da mulher no mercado de trabalho como forma de aumentar o rendimento familiar e a cidadania. A nível nacional, destacam-se como factos marcantes: -Revisão da Lei de Terras e a Lei de bases do Ordenamento do Território e Urbanismo; -Aprovação e implementação do Programa de Recuperação Nacional; -Aprovação e implementação do Programa de Investimentos Públicos; -Abertura para a expansão da oferta de curso de ensino superior, com a aprovação das Universidades Privadas; -A definição da Política de Fomento Habitacional e da Estratégia para as Tecnologias de Informação; -O fomento do investimento privado; -Arranque da privatização de serviços públicos (caso da água e gestão dos perímetros irrigados); -Revisão do quadro de actuação dos órgãos da Administração Local do Estado, no sentido da maior descentralização; -Realização de eventos internacionais, como seja o caso do AfroBasket e do CAN;
  • -Elaboração dos primeiros instrumentos de ordenamento territorial na região Sul (Lubango, Ondjiva, Namacunde e Cahama). Face a esta breve evolução da linha do tempo a definição da estratégia de desenvolvimento provincial deve abranger, para além dos aspectos já focados – referimo-nos à valorização dos clusters das rochas minerais, indústria do ferro, agro-indústria, turismo e serviços – na óptica do Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 60 de 77
  1. Desenvolvimento de competências e do conhecimento Um dos elementos marcantes da história da Província foi a localização de estabelecimentos de ensino profissionais e superiores na cidade do Lubango e na região. Integram-se neste âmbito a Escola de Regentes Agrícolas do Tchivinguiro e o Instituto Superior de Educação do Lubango

(ISCED).​

  • Estes equipamentos encontram-se actualmente desajustados às necessidades actuais do mercado, não apresentando condições nem políticas para o fomento da actividade científica. A valorização desta dimensão deve passar pela diversificação da oferta técnico-profissional (escolas médias nas vertentes de construção civil, acção social, desporto, turismo,...) e superior (público9 e privado);
  1. Difusão da ciência e tecnologia A ciência e tecnologia são hoje fontes geradoras de inovação e qualificação territorial. No âmbito da aprovação do Plano Director da Cidade do Lubango estabeleceu-se um eixo estratégico o desenvolvimento do pólo científico e tecnológico, visando a localização na Província de instituições vocacionadas para as actividades científicas e tecnológicas, potenciando a emergência de empresas e serviços de nível superior na cidade do Lubango;
  2. Valorização da cultura A cultura constitui um dos inputs de base para o desenvolvimento de sectores como o turismo e para o aumento do bem-estar social, contribuindo para ganhos de eficiência na coesão social. Os projectos relacionados com a cultura podem abranger desde a promoção das bibliotecas públicas até à realização de eventos culturais de âmbito local, nacional e internacional. A Província dispõe no contexto das cidades culturais nacionais de excelentes condições para a localização de infra-estruturas, bem como para o desenvolvimento de programas específicos;
  3. Estruturação e desenvolvimento da rede urbana Os centros urbanos funcionam como agentes de dinamização de áreas de maior dimensão, permitindo o desenvolvimento de efeitos multiplicadores económicos, bem como a criação de novas centralidades territoriais. Deste modo, a estruturação da rede urbana (através do estabelecimento de hierarquias e níveis de serviço) torna-se um elemento importante na criação de valor patrimonial, bem como no desenvolvimento do sistema produtivo local. A rede urbana actual necessita de intervenção ao nível de projectos de recuperação/reabilitação de forma a identificarem-se as vantagens competitivas para a localização de população, actividades económicas e serviços.
  4. Criação de excelência na governação A governação é uma política importante para a transparência e a aplicação de boas práticas na Administração, permitindo o acesso aos serviços e informação de qualidade e um controlo mais eficiente da contabilidade pública. Fruto da fase de guerra, o país herdou uma estrutura administrativa que actualmente não tem capacidade de assegurar a gestão dos vários processos públicos. Deste modo, a aposta na modernização pública, na reestruturação organizativa, na governação digital surgem como aspectos importantes na gestão territorial;
  5. Reabilitação e modernização de infra-estruturas de transporte Os transportes são fundamentais para a circulação de bens e pessoas, devendo o seu planeamento ser realizado no sentido da maior articulação possível. A Província tem nós Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 61 de 77
  6. Salvaguarda e valorização do património e recursos naturais O desenvolvimento empresarial da Província será feito com base em dois vectores: 1) exploração dos recursos naturais (solo, pastos, minerais, paisagem, água mineral, …) e crescimento da economia terciária. A má utilização destes recursos poderá por em causa a sua sustentabilidade (existência para futuras gerações), pelo que a definição de projectos deve ter em conta o balanço a estabelecer entre as potencialidades e fragilidades existentes no território;
  7. Criação de condições para a captação de investimento empresarial O incremento dos níveis de emprego e rendimento deve ter em conta, a par do desenvolvimento do sector privado, o aumento do sector empresarial privado. Face às condições existentes (elevada degradação das infra-estruturas), esta meta pode ser atingida com o apoio no Estado na criação de condições de acesso à instalação de capital produtivo e financeiro;
  8. Aposta no planeamento participativo como forma para a gestão ambiental integrada O nível de integração da população na sociedade determina a sustentabilidade das políticas públicas pelo compromisso que é assumido. Desta forma os projectos a integrar na estratégia devem ter em conta os princípios da participação consagrados na Lei Constitucional;
  9. Desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à integração social e exercício da cidadania A criação de novas infra-estruturas do Estado deve ter em conta o apoio à integração social e ao acesso generalizado à informação e aos processos administrativos implementados nos vários serviços. As metas referidas integram as orientações estratégicas definidas no âmbito da metodologia elaborada pelo Ministério do Planeamento, onde se inclui: 1)- Promoção e consolidação do processo de pacificação nacional; 2)- Promoção do desenvolvimento sustentável, com crescimento económico e erradicação da pobreza; 3)- Promoção e consolidação da estabilidade macroeconómica e social; 4)- Edificação de uma economia nacional integrada; 5)- Redução das assimetrias regionais.
  10. Objectivos de Desenvolvimento da Província no Horizonte 2009-2013Para o horizonte 2009-2013 a Província da Huíla definiu sete objectivos:
  11. Aumentar a conectividade e acessibilidades Compreende o desenvolvimento de projectos que visem o aumento das ligações entre os nós da rede provincial (urbanos, económicos e sociais), permitindo ganhos efectivos de acessibilidade.
  12. Atingir a excelência na governação Integra os projectos que tenham em vista a melhoria de desempenho dos processos administrativos e do funcionamento das instituições públicas, permitindo a aplicação dos princípios de repartição e acesso qualificado 3. Melhorar os níveis de qualidade de vida da população Visa a obtenção de melhores níveis de acesso à qualidade de vida, quer no seio da população urbana e sub-urbana, quer no seio da população rural.
  13. Assegurar a plena cidadania e a integração social Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 62 de 77 específicos no sistema económico e social.
  14. Desenvolver o capital técnico-superior e a ciência Abrange os projectos que promovam a qualificação e expansão do ensino e o desenvolvimento de projectos científicos inovadores.
  15. Valorizar a cultura e desenvolver o turismo Inserem-se neste objectivo os projectos relacionados com o fomento da cultura e do turismo, enquanto sectores fulcrais na valorização territorial e no incremento de novas actividades económicas.
  16. Criar condições para empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico Este objectivo pretende integrar projectos orientados para a criação de infra-estruturas de apoio à captação de investimento empresarial e ao desenvolvimento de centros de produção tecnológica.
  17. Eixos e Medidas Prioritárias de Intervenção 5.1. Eixos, Objectivos e Programas Os projectos identificados para o Programa de Investimento Público 2009-2013 estruturam-se em 7 eixos estratégicos e 26 programas de acção Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 63 de 77
  18. Intervenções imediatas – abrange o conjunto de programas que detêm um carácter de execução imediata e a curto prazo;
  19. Intervenções intermédias – abrange o conjunto de programas que detêm um carácter de execução a médio prazo e com impacto relevantes em novos sectores ou segmentos produtivos;
  20. Intervenções complementares – abrange o conjunto de programas com impacto ao nível da diversificação da oferta de bens e serviços.
  21. Abastecimento de água Produção e distribuição de energia Acessibilidades e Transportes Fomento habitacional Melhoria da oferta de serviços de saúde Reforço da capacidade produtiva Reforço de competências técnico-profissionais Reforço do ensino público geral Segurança alimentar Planeamento urbano Ordenamento do Território.
  22. Modernização Administrativa Apoio à especialização produtiva Apoio ao Empresariado Zonas empresariais e logísticas Promoção do ensino superior e investigação científica Fomento do desporto recreativo e de competição Rede de apoio à 1.ª infância e grupos vulneráveis Justiça e Segurança Acessibilidades Urbanas Sistemas de Informação Territoriais3. Dinamização Cultural Gestão Ambiental Promoção do turismo Requalificação urbana Inventarização, preservação e conservação de recursos De notar que estes estabelecimentos de prioridades deve ser considerado de forma indicativa como forma reguladora do enfoque, devendo a execução dos projectos ser feita de forma integrada e complementar.
  23. Meios Disponíveis e Disponibilizáveis para Atingir os Objectivos 6.1. Meios Humanos O programa de investimentos concebido para o quinquénio 2009-2013 prevê investimento em três grandes domínios de actuação: -Formação e capacitação humana; -Criação de capital fixo através da construção de infra-estruturas e equipamentos colectivos; -Assistência técnica ao nível da definição, implementação e monitorização de processos e procedimentos. No que concerne aos meios humanos disponíveis e disponibilizáveis para os objectivos traçados, o programa deve contemplar dois aspectos: -Quadro de pessoal necessário ao funcionamento dos novos equipamentos propostos (escolas, postos de saúde, unidades desportivas, …); -Quadro de pessoal necessário ao aumento da oferta nas infra-estruturas já existentes. A admissão de pessoal ao nível da Administração Pública é regulamentada por legislação específica e deve coadunar-se com o programa estratégico do Governo para este sector. De notar que a admissão de pessoas nos sectores da saúde e educação regem-se por quadros legislativos específicos. 6.2. Meios Organizativos Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 64 de 77 serviços desconcentrados do Governo Provincial (Direcções Provinciais), dos serviços desconcentrados da Administração Central (Delegações Provinciais) e superintendência (institutos públicos); -Empresas nos ramos da prestação de serviços, construção civil e fiscalização, capazes de responder à execução dos projectos definidos; -Organizações Não Governamentais (ONG), capazes de assegurar o acompanhamento de projectos de âmbito social e institucional. 6.3. Meios FinanceirosNo âmbito dos meios financeiros, o programa de projectos contempla cinco rubricas: -As relacionadas com as despesas correntes, que asseguram a manutenção e funcionamento dos serviços e equipamentos (remunerações de pessoal, combustíveis e manutenção, deslocações e estadas, outros fornecimentos e serviços e materiais diversos); -As relacionadas com o financiamento de projectos por parte do Governo, que implicam a disponibilização de verbas do Orçamento Geral do Estado

(OGE);​

-Os financiamentos obtidos através de organizações internacionais (Banco Mundial, FAO, PNUD, UNICEF, SADC, UE, …) no âmbito da execução de programas específicos; -Os financiamentos obtidos através de entidades privadas, nomeadamente instituições financeiras e empresas privadas; -Os financiamentos obtidos através de empresas públicas, como seja o caso da SONANGOL, no âmbito de políticas de responsabilidade social 7. Quadro Indicativo Fontes Financiamento 7.1. PIP 2009-2013 por domínio e função Distribuição do número de projectos, montante financeiro por responsabilidade local e central, domínio e função, do PIP 2009-2013 – Província da Huíla Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 65 de 77 Província da Huíla Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 66 de 77 Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 005 de 9 de Janeiro de 2012 Página 67 de 77 Página 70 de 77

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