Decreto Presidencial n.º 13/12 de 26 de janeiro

Detalhes

Diploma: Decreto Presidencial n.º 13/12 de 26 de janeiro
Entidade Legisladora: Presidente da República
Publicação: Diário da República Iª Série n.º 18 de 26 de Janeiro de 2012 (Pág. 728)

Denominação do Diploma

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de Defesa Nacional e das Forças Armadas, da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição de Angola: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determina: São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados:

(NIP 10000492) General, Fernando Alberto Vasques Araújo, do cargo de Chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, nomeado através do Decreto Presidencial n.º 35/03, de 18 de Novembro.
(NIP 68936502) Tenente-General, Wilson Muzengo Lucas Sacaia, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
(NIP 42484993) Brigadeiro, Rui Manuel Nunes Ferreira, da inactividade temporária por questões de estudo.
(NIP 10002692) Brigadeiro, Luís Januário Braz, da inactividade temporária por questões de estudo.

Publique-se. Luanda, aos 24 de Janeiro de 2012.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 018 de 26 de Janeiro de 2012 Página 1 de 1

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.