Decreto Presidencial n.º 13/12 de 26 de janeiro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 13/12 de 26 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 18 de 26 de Janeiro de 2012 (Pág. 728)
Ferreira e Luís Januário Braz, dos respectivos cargos. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de Defesa Nacional e das Forças Armadas, da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição de Angola: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determina: São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados: 1.º — (NIP 10000492) General, Fernando Alberto Vasques Araújo, do cargo de Chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, nomeado através do Decreto Presidencial n.º 35/03, de 18 de Novembro. 2.º — (NIP 68936502) Tenente-General, Wilson Muzengo Lucas Sacaia, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas. 3.º — (NIP 42484993) Brigadeiro, Rui Manuel Nunes Ferreira, da inactividade temporária por questões de estudo. 4.º — (NIP 10002692) Brigadeiro, Luís Januário Braz, da inactividade temporária por questões de estudo.
- Publique-se. Luanda, aos 24 de Janeiro de 2012. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 018 de 26 de Janeiro de 2012 Página 1 de 1
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