Decreto Presidencial n.º 11/12 de 24 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 11/12 de 24 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 16 de 24 de Janeiro de 2012 (Pág. 660)
Índice
Artigo 1.º......................................................................................................................................1
Artigo 2.º (Dúvidas e omissões)...................................................................................................1
Artigo 3.º (Entrada em vigor).......................................................................................................1 Denominação do Diploma Havendo necessidade de renovar o mandato do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA, criado pelo Decreto n.º 37/06, de 7 de Junho:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d), do artigo 120.º e do n.º 1, do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º S ão nomeados, para um mandato de três anos, para integrarem o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola as seguintes entidades:
- a)- Teodoro Lima da Paixão Júnior — Presidente:
- b)- Amândio Cardoso Reis Esteves — Administrador Executivo:
- c)- Valter Rui Dias de Barros — Administrador Executivo:
- d)- Manuel Piedade dos Santos Júnior — Administrador Executivo:
- e)- Londa Soki — Administradora Executiva.
Artigo 2.º (Dúvidas e omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em vigor)
O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 12 de Dezembro de 2011.
- Publique-se. Luanda, aos 23 de Dezembro de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 016 de 24 de Janeiro de 2012 Página 1 de 1
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