Decreto Presidencial n.º 10/12 de 24 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 10/12 de 24 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 16 de 24 de Janeiro de 2012 (Pág. 659)
Angola — BDA. Índice
Artigo 1.º......................................................................................................................................1
Artigo 2.º (Dúvidas e omissões)...................................................................................................1
Artigo 3.º (Entrada em vigor).......................................................................................................1 ANEXO Que se refere o artigo 1.º ...........................................................................................2 Denominação do Diploma Considerando que o Decreto n.º 37/06, de 7 Junho, institui o Conselho Consultivo do Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA, órgão com competência para acompanhar o cumprimento, pelo referido Banco, dos Programas e Políticas do Executivo, aconselhando o Conselho de Administração sobre a sua estratégia de actuação, os produtos e serviços a oferecer e a clientela a servir, bem como sugerir medidas correctivas, visando a melhoria do seu desempenho: Havendo necessidade de nomear o Presidente e os membros do Conselho Consultivo nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do referido diploma:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d), do artigo 120.º e do n.º 1, do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º 1. É nomeado Job Graça, para exercer as funções de Presidente do Conselho Consultivo do Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA. 2. Os membros do referido Conselho constam da relação anexa que é parte integrante do presente diploma.
Artigo 2.º (Dúvidas e omissões)
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º (Entrada em vigor)
O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação. -Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 12 de Dezembro de 2011.
- Publique-se. Luanda, aos 23 de Dezembro de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 016 de 24 de Janeiro de 2012 Página 1 de 2 Desenvolvimento de Angola:
- Ministério das Finanças: Maria Carlota de Jesus Van-Dúnem.
- Ministério do Planeamento: Joaquim Flávio Guedes de Melo Sousa Couto.
- Ministério da Geologia e Minas e da Indústria: Benjamin do Rosário Dombolo.
- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: António Manuel Cristo Alves.
- Ministério do Urbanismo e Construção: Albertina Mateus Cristóvão Moreira.
- Ministério dos Transportes: Carla Masivi Marquez.
- Ministério da Hotelaria e Turismo: Alfredo Manuel Varo Kaputo.
- Ministério do Ambiente: Pedro Samuel.
- Ministério do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia: Miguel João Manuel Filho.
- Banco Nacional de Angola: Lucinda da Silva Vieira Dias. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 016 de 24 de Janeiro de 2012 Página 2 de 2
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