Decreto Presidencial n.º 289/11 de 01 de novembro
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 289/11 de 01 de novembro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 1 de Novembro de 2011 (Pág. 5479)
Denominação do Diploma
Havendo necessidade de se dinamizar as actividades do Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM-E. P, de forma a alcançar os objectivos socioeconómicos superiormente determinados pelo Titular do Poder Executivo;
Considerando a necessidade de se reforçar o Conselho de Administração da Empresa, tendo em conta as metas que se pretendem alcançar pelo Executivo;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º
São nomeados para integrarem o Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM- E. P, os seguintes:
- Manuel António — Administrador Executivo
- Naiole Cristina Cohen dos Santos Guedes — Administradora Executiva
- Miguel Gaspar Cardoso — Administrador não Executivo
- Pedro Domingos Miguel — Administrador não Executivo.
Artigo 2.º
O Conselho de Administração ora nomeado deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis às empresas públicas.
Artigo 3.º
O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Setembro de 2011.
Publique-se.
Luanda, aos 28 de Outubro de 2011.
O Presidente da República,
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 211 de 1 de Novembro de 2011 Página 1 de 1
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