Decreto Presidencial n.º 289/11 de 01 de novembro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 289/11 de 01 de novembro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 1 de Novembro de 2011 (Pág. 5479)

P.

Denominação do Diploma Havendo necessidade de se dinamizar as actividades do Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM-E. P, de forma a alcançar os objectivos socioeconómicos superiormente determinados pelo Titular do Poder Executivo; Considerando a necessidade de se reforçar o Conselho de Administração da Empresa, tendo em conta as metas que se pretendem alcançar pelo Executivo; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º São nomeados para integrarem o Conselho de Administração da ANGOLA TELECOM- E. P, os seguintes: Manuel António — Administrador Executivo: Naiole Cristina Cohen dos Santos Guedes — Administradora Executiva: Miguel Gaspar Cardoso — Administrador não Executivo: Pedro Domingos Miguel — Administrador não Executivo.

Artigo 2.º O Conselho de Administração ora nomeado deve cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis às empresas públicas.

Artigo 3.º O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Setembro de 2011. Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 211 de 1 de Novembro de 2011 Página 1 de 1

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.