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Decreto Presidencial n.º 262/11 de 06 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 262/11 de 06 de outubro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 193 de 6 de Outubro de 2011 (Pág. 4726)

nomeia António Artur João Canito para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da EPAL-E. P. Índice

Artigo 1.º .....................................................................................................................................1​

Artigo 2.º .....................................................................................................................................1​

Artigo 3.º .....................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Havendo necessidade de se dinamizar as actividades do Conselho de Administração da Empresa Pública de Águas de Luanda, abreviadamente designada EPAL-E. P., de forma a alcançar os objectivos socioeconómicos superiormente determinados pelo Titular do Poder Executivo: Considerando a salvaguarda do interesse público e a necessidade de se dotar a Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL-E. P.), de um Conselho de Administração dinâmico e empreendedor:​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d)- do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º É exonerado das funções de Administrador da EPAL-E. P., Kavenamboteko Pedro Manvumbo.​

Artigo 2.º É nomeado António Artur João Canito para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da EPAL-E. P.​

Artigo 3.º O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Setembro de 2011. Publique-se. Luanda, aos 5 de Outubro de 2011. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 193 de 6 de Outubro de 2011 Página 1 de 1​

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