Decreto Presidencial n.º 25/11 de 19 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 25/11 de 19 de janeiro
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 12 de 19 de Janeiro de 2011 (Pág. 321)
Vietname, no domínio Científico e Tecnológico. Índice
Artigo 1.º......................................................................................................................................1
Artigo 2.º......................................................................................................................................1
Artigo 3.º......................................................................................................................................1 Denominação do Diploma Considerando os laços de cooperação e amizade existentes entre o Executivo da República de Angola e o Governo da República Socialista do Vietname: Havendo necessidade de se estreitar a cooperação no domínio Científico e Tecnológico:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º, do n.º 1 do artigo 125.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo 134.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º É aprovado o Protocolo de Cooperação entre a República de Angola e a República Socialista do Vietname, no domínio Científico e Tecnológico.
Artigo 2.º As dúvidas e omissões que se suscitarem na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 22 de Dezembro de 2010. - Publique-se. Luanda, aos 12 de Janeiro de 2011. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 12 de 19 de Janeiro de 2011 Página 1 de 1
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