Decreto Presidencial n.º 213/11 de 04 de agosto

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 213/11 de 04 de agosto
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 148 de 4 de Agosto de 2011 (Pág. 3799)

Ministério do Interior. Denominação do DiplomaPor conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino Nomeio o Oficial Comissário, Elizabeth Maria Rank Frank da Polícia Nacional, para o cargo de Delegada Provincial de Luanda do Ministério do Interior.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Julho de 2011. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na I ª Série do Diário da República n.º 148 de 4 de Agosto de 2011 Página 1 de 1

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